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29 de janeiro de 2009

OAB QUER RESTRIGUIR ACESSO À DEFESA GRATUITA - A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) pressiona a Defensoria Pública para reduzir a renda máxima das pessoas que podem ter acesso ao serviço jurídico gratuito. Atualmente as renda máxima é de três salários mínimos, a OAB que baixar para dois. A medida poderia favorecer 1,8 milhões de pessoas por ano. A assistência jurídica é prevista por lei, mas não há teto definido no Brasil.

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