NOVO CÁLCULO DE TEMPO DE TV PARA PARTIDOS JÁ PASSA A VALER NESTA ELEIÇÃO

Augusto e Davidson devem ter maior tempo de Radio e Tv

Em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nova regra para representatividade política no tempo de TV para parlamentares que mudarem de partido. De acordo com Gilmar Mendes, presidente do TSE, a decisão passa a valer já para as eleições municipais de outubro. Segundo a corte, também, quando um parlamentar deixar um partido recém-criado para o qual migrou após ser eleito, a representatividade política do cargo eletivo retorna ao partido original. A mudança na resolução dos ministros atinge a propaganda eleitoral, a utilização e a geração do horário gratuito tanto em TV como em rádio. O projeto tem impacto, por exemplo, no PMB. O partido foi registrado oficialmente em setembro de 2015. Na época, deputados eleitos por outras legendas migraram para a sigla, que acomodou 20 deputados. Atualmente, o PMB conta apenas com um deputado. Com a regra anterior, como os deputados migraram para a fundação do PMB, eles levavam consigo o seu tempo de propaganda partidária. O TSE estabeleceu que ao deixar o partido, entretanto, o direito não ficará com o PMB e nem com a terceira legenda do parlamentar, mas volta à sigla de origem, pela qual o parlamentar foi eleito inicialmente. O presidente do TSE criticou a quantidade de partidos que existem atualmente e as negociações feitas por parlamentares para migrar de sigla considerando o tempo de propaganda partidária.

LULA É ACUSADO DE AJUDAR OAS A CONSEGUIR OBRA DE R$ 1 BI NA ÁFRICA

A maioria do povo brasileiro quer ver Lula condenado e preso

A Polícia Federal encontrou uma mensagem no celular do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, que pode indicar a influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na contratação de uma obra de R$ 1 bilhão na Guiné Equatorial para a empreiteira. De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto diz que a empresa conseguiu o acordo “com a ajuda de Brahma” – codinome supostamente utilizado para designar Lula, segundo análises da força-tarefa da Lava Jato. A obra relativa à mensagem é uma estrada de 51 quilômetros que liga os dois principais portos do país africano. O empreendimento custou US$ 320 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão, e foi bancada pelo governo. A conversa sobre o assunto ocorreu em 31 de janeiro de 2013, quando Jorge Fortes, diretor de Relações Institucionais da OAS, pediu que Pinheiro conversasse com um ministro, não citado, sobre a presidente Dilma Rousseff colocar a pedra fundamental na estrada durante visita ao país. Dilma esteve na Guiné em fevereiro de 2013, quando perdoou uma dívida de R$ 27 milhões do país, mas não se sabe se ela atendeu ao pedido da empreiteira. A Guiné Equatorial é governada por Teodoro Obiang, ditador há 36 anos no poder. Seu filho, Teodorín Obiang, esteve no Brasil no Carnaval de 2013 e, segundo as investigações, conseguiu evitar um pedido de extradição feito pela França graças à empresa. Teodorín foi condenado pela Justiça francesa em 2012 por lavagem de dinheiro. Em mensagem enviada a Pinheiro logo depois do Carnaval, um diretor teria afirmado: "Nós avisamos a Teodorim na quarta-feira e ele deixou o Brasil, como a França pediu ao gov. brasileiro a extradição dele, havia o risco de ele ficar impedido de deixar o Brasil. Isto é mal [sic] para os negócios brasileiros lá. Vamos ver como fica a viagem de Dilma". O suposto lobby de Lula para empreiteiras brasileiras na África é investigado pelo Ministério Público Federal em Brasília, em uma apuração paralela à Lava Jato. O Instituto Lula nega que o ex-presidente tenha recebido qualquer benefício ilícito da empreiteira e defende que o lobby para empreiteiras brasileiras no exterior é um dos atributos de quem ocupou o cargo de presidente. A defesa de Léo Pinheiro não quis se pronunciar.

FRAUDADORA DA ROUANET TEVE 243 PROJETOS APROVADOS PELO MINC

Casamento de dono da Bellini foi pago com verba desviada

O grupo Bellini Cultural, pivô da operação “Boca Livre”, deflagrada na última terça-feira (5) pela Polícia Federal, para apurar fraudes na aplicação de verba captada pela Lei Rouanet, teve 243 projetos aprovados pelo Ministério da Cultura nos últimos 15 anos. De acordo com a PF, dez empresas e sete pessoas físicas ligadas ao grupo foram autorizadas a captar R$ 158 milhões por lei de incentivo, e conseguiram o apoio de R$ 90 milhões provenientes da iniciativa privada, em troca de isenção fiscal. No entanto, em vez de utilizar o dinheiro para atividades aprovadas pelo MinC, a Bellini desviou a verba para outros fins, como eventos particulares, shows, apresentações de comediantes, livros institucionais, festas de fim de ano, eventos corporativos e até o casamento de Felipe Vaz Amorim, dono da empresa, preso na terça, junto com o pai e sócio, Antônio Carlos Bellini.

BRASIL TEM CERCA DE 5 MIL OBRAS PARADAS

Numerosas obras paradas fazem parte da realidade do sul da Bahia

De Norte a Sul do Brasil, milhares de empreendimentos iniciados com o dinheiro público estão parados, sem perspectiva de retomada. Um levantamento feito pelo Estado mostra que há, pelo menos, 5 mil obras paralisadas no país inteiro, num total de investimentos de mais de R$ 15 bilhões. Os projetos estão espalhados por vários setores e incluem restauração e pavimentação de rodovias, expansão de ferrovias, escolas, construção de prédios públicos e saneamento básico. O trabalho foi elaborado com base em informações dos tribunais de contas dos Estados (TCEs), programas online de acompanhamento de obras e levantamento dos Ministérios de Cidades, Integração Nacional e Transportes a pedido da reportagem. Embora seja alarmante, o resultado pode ser considerado conservador: de todos os TCEs consultados, dez tinham acompanhamento dos projetos (municipais e estaduais), como o tribunal do Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. Os prejuízos causados pela paralisação de obras são incalculáveis, afirmam especialistas. Além do transtorno para a população, que não contará com os benefícios dos projetos, a situação representa um grande prejuízo para os cofres públicos, com o inevitável aumento dos custos numa retomada da obra. Outro reflexo está estampado no crescente avanço do desemprego no país. Importante indutor de emprego e renda, o setor da construção já demitiu mais de 700 mil pessoas com carteira assinada de novembro de 2014 para cá. "A situação piorou muito no último ano. As obras que não pararam estão com ritmo bastante lento", afirma o presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Com o país afundado numa das piores crises da história, falta dinheiro para quase tudo, especialmente para a continuidade dos investimentos. O problema é que a deterioração das contas do governo federal tem um efeito cascata nas finanças de Estados e municípios, que hoje não têm dinheiro nem para pagar os funcionários públicos. Com as contas no vermelho, a medida mais fácil - e mais perversa - é cortar investimentos. "Boa parte das obras dos governos estaduais e municipais é feita com recursos de convênios do governo federal. Eles não têm recursos para tocar os projetos", afirma Martins. O enfraquecimento da economia brasileira, no entanto, é apenas um dos motivos da paralisia generalizada de obras Brasil afora. Há questões crônicas como projetos malfeitos, burocracia, entraves ambientais e falta de planejamento. Na pressa para começar a construção, muitas obras começam sem ter um projeto executivo adequado - medida que atrasa os empreendimentos e dá margem à corrupção. "A falta de planejamento é muito presente nas obras públicas", afirma o auditor Alfredo Montezuma, do Núcleo de Engenharia do TCE de Pernambuco. Ele afirma que o Estado tem hoje 514 obras paradas, no valor de R$ 3,7 bilhões. Outros 913 projetos, cujos contratos somam R$ 3,08 bilhões, estão em fase de análise e têm indícios de paralisação. Por Renée Pereira.

PARA TUCANOS, CHANCES DE DILMA VOLTAR À PRESIDÊNCIA SÃO NULAS

Lideres do PSDB focam atividades com prioridade contra Dilma

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) continua a rodar o país em busca de apoio para a teoria de que seu impeachment foi um golpe de Estado. Mas para os deputados federais Antônio Imbassahy (PSDB) e Jutahy Júnior (PSDB), não há nenhuma chance da petista voltar ao cargo. “Não tem a menor chance. Eu ouço isso até de senadores do PT, que não desejam o retorno dela porque sabem que o país não suportaria. Eles dizem que ela não tem a menor condição de governabilidade, não tem apoio do Congresso, não tem apoio popular... Do ponto de vista constitucional também seria uma agressão”, avaliou Imbassahy, que esteve no cortejo de comemoração da Independência da Bahia neste sábado (2). Jutahy, que também acompanhou os festejos do Dois de Julho, concorda que a presidente afastada não voltará ao poder. “De uma coisa vocês podem ter certeza: a Dilma não volta. Se ela voltasse, o que não acontecerá, seria a maior tragédia para a economia nacional. Não volta porque não há votos suficientes no Senado e a sociedade brasileira sabe que a presidente Dilma perdeu todas as chances de governabilidade. Praticou o crime de responsabilidade e o retorno dela seria um retrocesso, voltando para um atoleiro econômico sem saída”, defendeu. Por isso, apesar de admitir os problemas enfrentados pelo governo interino de Michel Temer (PMDB), os tucanos acreditam que esta foi a melhor opção. “O que teria acontecido com o Brasil se a Dilma tivesse continuado? Nós teríamos uma aceleração ainda maior do desemprego, aprofundamento da recessão, uma falta de perspectiva de três anos de tragédia econômica e moral. Então eu vejo com otimismo essa transição com Michel Temer”, afirmou Jutahy. Por Estela Marques e Rebeca Menezes.

QUASE 900 JOVENS MORREM POR ANO NA BAHIA

O governo dos petistas abandonou a segurança pública na Bahia

Um estudo divulgado nesta quinta-feira mostra que, em 10 anos, 8.828 pessoas com idade abaixo de 19 anos foram assassinadas na Bahia. O levantamento inclui dados relativos ao período de 2003 a 2013. Nesse período, o ano em que mais morreram jovens foi 2012, com 1.252 assassinatos no estado. No ano seguinte houve redução, com registro de 1.171 mortes de crianças e jovens. O estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais mostra ainda que o Ceará foi o estado que teve o maior aumento de assassinatos de jovens no período, aumentando de 505 para 1.052. Em 2013, a taxa de homicídios de pessoas com até 19 anos no Ceará era de 33,7, a segunda maior do Nordeste. A maior foi registrada em Alagoas, cuja taxa foi de 43,3. O estudo indica ainda que Itabuna, Simões Filho, Lauro de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis faziam parte do grupo dos 100 municípios brasileiros mais violentos para crianças e adolescentes. Itabuna ficou na terceira colocação, com 79,5 homicídios para cada grupo de 100 mil pessoas nesta faixa etária. No período foram 250 homicídios. A boa notícia é que de 2012 para 2013 houve redução de mais de 50% no número de assassinatos de pessoas com menos de 19 anos. Em 2012 foram 87 e no ano seguinte, 35 mortes. Houve redução de mortes de menores também em Simões Filho, que era líder nacional. A taxa de homicídios por 100 mil moradores com até 19 anos baixou de 48 em 2012 para 33 em 2013.

JUSTIÇA ANULA PRISÃO DE HOMEM POR TENTAR APAGAR TOCHA OLÍMPICA

As Olimpíadas não começaram, mas já causam transtornos

A Justiça anulou a prisão de um homem por tentar apagar a tocha olímpica durante a passagem por Cascavel, no Oeste do Paraná, por considerar que a conduta era “atípica”. Daniel Ferreira, de 35 anos, foi preso na noite da última quarta-feira (29), quando a tocha passava pela cidade (clique aqui e saiba mais). O juiz criminal Marcelo Carneval, ao analisar o pedido de habeas corpus, impetrado por um grupo de advogados, entendeu que a conduta era atípica e não homologou a prisão. Daniel Ferreira também não responderá a um processo criminal por dano ao patrimônio público e perturbação do sossego alheio. Ao analisar o auto da prisão, o magistrado observou “que a presente peça não resiste ao exame dos requisitos formais de aptidão, pois não noticia a prática de infração penal”. O juiz ainda lembrou que, desde 2013, existem manifestações populares de rua e que protesto não é uma contravenção penal. “O inconformismo com a situação da máquina estatal (onde capricha-se no desperdício do dinheiro público) está fora do campo de intervenção do Direito Penal, que é fragmentário e subsidiário. Aliás, basta caminhar pelas ruas das cidades brasileiras para se constatar que muitos gostariam de se manifestar do mesmo modo”, sentenciou o juiz.