27 de maio de 2017

RÉUS QUEREM BENEFÍCIO DE SOLTURA DADO A DIRCEU


Preto e pobre não são iguais a Dirceu perante a Lei
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar a julgamento na Segunda Turma do STF os pedidos de extensão de habeas corpus feitos por três condenados da Lava Jato que querem obter o mesmo benefício concedido ao ex-ministro José Dirceu. Serão julgados na próxima terça-feira, 30, os pedidos de soltura do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e os empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, sócios da Credencial Construtora. Os três têm condenação e são réus junto com José Dirceu em ao menos um processo na Justiça Federal do Paraná e alegam que os mandados de prisão preventiva que lhe foram decretados foram em situações idênticas a do ex-ministro petista e que, por isso, a ordem de habeas corpus lhes poderia ser concedida. Apesar de o relator da Lava Jato ser o ministro Edson Fachin, Dias Toffoli está como relator para as questões decorrentes da decisão no habeas corpus de José Dirceu somente por ter sido o autor do voto vencedor no julgamento em que a Segunda Turma da Corte decidiu soltar o ex-ministro, no dia 2 de maio. Crítico ao uso de longas prisões preventivas na Lava Jato, o ministro até poderia tomar decisões monocráticas (sem levar a julgamento no colegiado) sobre os pedidos de liberdade dos três presos, mas optou por remeter ao julgamento do próprio colegiado que tomou a decisão utilizada como argumento para os novos pedidos de soltura.

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