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| Preto e pobre não são iguais a Dirceu perante a Lei |
O ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar a julgamento na Segunda Turma do
STF os pedidos de extensão de habeas corpus feitos por três condenados da Lava
Jato que querem obter o mesmo benefício concedido ao ex-ministro José Dirceu. Serão
julgados na próxima terça-feira, 30, os pedidos de soltura do ex-diretor de
Serviços da Petrobras Renato Duque e os empresários Flávio Henrique de Oliveira
Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, sócios da Credencial Construtora. Os três
têm condenação e são réus junto com José Dirceu em ao menos um processo na
Justiça Federal do Paraná e alegam que os mandados de prisão preventiva que lhe
foram decretados foram em situações idênticas a do ex-ministro petista e que,
por isso, a ordem de habeas corpus lhes poderia ser concedida. Apesar de o
relator da Lava Jato ser o ministro Edson Fachin, Dias Toffoli está como
relator para as questões decorrentes da decisão no habeas corpus de José Dirceu
somente por ter sido o autor do voto vencedor no julgamento em que a Segunda
Turma da Corte decidiu soltar o ex-ministro, no dia 2 de maio. Crítico ao uso
de longas prisões preventivas na Lava Jato, o ministro até poderia tomar
decisões monocráticas (sem levar a julgamento no colegiado) sobre os pedidos de
liberdade dos três presos, mas optou por remeter ao julgamento do próprio
colegiado que tomou a decisão utilizada como argumento para os novos pedidos de
soltura.
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