O Ministério do Trabalho
anunciou nesta terça-feira novas regras para o registro sindical. Com as mudanças,
o governo federal dificultará a criação de novas entidades sindicais de
trabalhadores e patrões. As alterações serão publicadas ainda esta semana e,
então, passam a valer imediatamente. “Ficarão mais duras as regras para criar
novos sindicatos”, ressaltou a pasta. Uma das medidas anunciadas é a
atualização da portaria 86, de 2008. O novo texto vai aumentar as exigências de
documentos nos pedidos de registro sindical. A ideia é, por exemplo, verificar
a qualificação dos diretores que irão integrar a organização. O governo também
quer regularizar as entidades com código sindical. As federações com menos de
cinco filiados foram notificadas para se regularizarem, assim como mais de 800
entidades com código sindical e que não estão inscritas no Cadastro Nacional de
Entidades Sindicais (CNES). As medidas trazem “mais segurança, mais
transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de
registro sindical”, disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Nos últimos
cinco anos foram criados quase 1,4 mil sindicatos. As informações são do valor.
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