Um projeto de lei em
tramitação no Senado Federal defende que o valor arrecadado com multas de
trânsito seja usado para financiar a retirada de carteira de motorista para
quem ganha até três salários mínimos. Segundo o autor da proposta e presidente
da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG),
o objetivo do texto é permitir que as pessoas de baixa renda possam trabalhar
como motoristas profissionais. O peemedebista justifica que a medida irá
oferecer qualificação a pessoas que de outra forma estariam desempregadas ou
subempregadas. Os recursos para financiar a aquisição da carteira teriam origem
nas multas de trânsito, que atualmente são utilizadas para financiar atividades
como sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e
educação de trânsito. O projeto se encontra na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde aguarda decisão terminativa. Se for
aprovado, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem ter de
passar pelo plenário do Senado.
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