AS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NÃO PODEM ACABAR

A reforma política está em discussão. Alguns grandes partidos advogam a cláusula de barreira, o voto distrital (misto ou puro), etc. A novidade é que agora também querem proibir a coligação partidária para vereadores e deputados (eleição proporcional), mas mantendo-a para a eleição de prefeito, governador e presidente (eleição majoritária). Um casuísmo para prejudicar as agremiações menores. Se conseguirem seu intento, os partidos pequenos e médios ficam impedidos de se unir para buscar crescer junto ao eleitorado. Constituir ou não alianças faz parte da natureza da atividade política de partidos, entidades e indivíduos. Vedá-las é uma agressão à democracia e a um direito fundamental da ação partidária. Sem a coligação, partidos que têm mesmos objetivos seriam obrigados a disputar entre si. Com a manutenção do quociente eleitoral, o fim da coligação ampliará a quantidade de votos descartados quando do cálculo de eleitos, impedindo o acesso de pequenos – e até médios – partidos ao Parlamento. Mais uma vez os beneficiários seriam os grandes partidos. Um golpe na diversidade partidária. Ministros do Judiciário, juristas e parlamentares dos mais diversos partidos levantam suas vozes em defesa das coligações. Partidos que foram pequenos no passado hoje têm um grande eleitorado, e até governam o Brasil, graças às coligações. A reforma só se justifica se ampliar a liberdade partidária e o leque de opções ideológicas disponíveis ao eleitor. Caso contrário, não será reforma, mas retrocesso político.