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Câmara Itabuna

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28 de maio de 2010

ERRO DA PREFEITURA PREJUDICA DISCUSSÃO DA LDO

A Câmara Municipal promoveu, nessa quarta-feira (26), audiência pública para discutir, junto com a comunidade, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. Mas, apesar da inédita participação de vários segmentos da comunidade, representados em conselhos e associações, não foi possível aos participantes aprofundar o debate, já que o governo não juntou à mensagem o anexo explicitando os seus objetivos e metas para o ano fiscal de 2011. De acordo com o vereador Wenceslau Júnior, a prefeitura só encaminhou na mensagem, anexos referentes a conceitos que já constam da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de diretrizes fiscais que não esclarecem como o município pretende gastar os milhões de reais que comporão o orçamento do próximo ano. “Assim, ficou prejudicada qualquer análise dessa matéria. Vamos encaminhar um requerimento pedindo que a prefeitura disponibilize esses anexos, para então aprofundarmos a discussão”, observou Wenceslau. A Câmara marcou uma segunda audiência para o dia 16 de junho, quando, imagina-se, o município já terá tido tempo para encaminhar os documentos que faltaram. Esse entendimento foi defendido por todos os vereadores presentes à reunião – Wenceslau Júnior, Clóvis Loiola, Claudevane Leite e Solon Pinheiro – e pelos representantes das entidades presentes. PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA - Apesar da impossibilidade de discussão da LOMI, a audiência serviu para um debate sobre a necessidade de fortalecimento dos conselhos municipais. Participaram da audiência representantes dos conselhos de Educação, dos direitos das mulheres, de alimentação escolar, além da União Brasileira de Mulheres (UBM). “Conseguimos reunir aqui uma boa quantidade de representantes de conselhos e associações, sem falar na gente do povo. E fizemos uma boa discussão sobre o melhor atendimento à comunidade por meio desses conselhos, que fazem o acompanhamento das ações da administração e da prestação dos serviços públicos”, completou o vereador.

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