O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) expediu uma nova recomendação à Secretaria de Segurança do Estado proibindo a ex
posição pública de presos. Em caso de descumprimento, será pedido o bloqueio dos repasses federais à SSP/PB. Uma recomendação semelhante havia sido emitida em abril deste ano, mas o procurador Duciran Van Marsen Farena disse que foi descumprida. A recomendação foi enviada ao secretário de Segurança Pública, Gustavo Gominho. No texto, a exposição ou entrevista de presos só poderá ser divulgada mediante autorização por escrito do advogado do preso, defensor público, juiz ou membro do Ministério Público (promotor ou procurador). Na recomendação, Duciran Farena ressalta que a Secretaria de Segurança deverá ter um controle centralizado dessas autorizações. Em caso de descumprimento, o MPF solicitará o bloqueio dos repasses de verbas federais destinadas à Segurança Pública. O procurador afirmou que "para cada exposição ou entrevista, a secretaria deverá mostrar uma autorização escrita. A falta dessa autorização implicará na instauração de um procedimento interno, sindicância ou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos policiais que permitiram a entrevista ou exibição não autorizada".
posição pública de presos. Em caso de descumprimento, será pedido o bloqueio dos repasses federais à SSP/PB. Uma recomendação semelhante havia sido emitida em abril deste ano, mas o procurador Duciran Van Marsen Farena disse que foi descumprida. A recomendação foi enviada ao secretário de Segurança Pública, Gustavo Gominho. No texto, a exposição ou entrevista de presos só poderá ser divulgada mediante autorização por escrito do advogado do preso, defensor público, juiz ou membro do Ministério Público (promotor ou procurador). Na recomendação, Duciran Farena ressalta que a Secretaria de Segurança deverá ter um controle centralizado dessas autorizações. Em caso de descumprimento, o MPF solicitará o bloqueio dos repasses de verbas federais destinadas à Segurança Pública. O procurador afirmou que "para cada exposição ou entrevista, a secretaria deverá mostrar uma autorização escrita. A falta dessa autorização implicará na instauração de um procedimento interno, sindicância ou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos policiais que permitiram a entrevista ou exibição não autorizada".
Considero justa essa medida, pois muitos presos são expostos em fotografias de capa de jornais e revistas e tem seus rostos mostrados em televisão, para depois se descobrir que eram inocventes nas acusações que lhe imputavam.
ResponderExcluirOcorre que esta exposição provocam um prejuízo de imagem que perdura pelo resto da vida e ninguém mais deixará estas pessoas tranquilas.
Considero acertadíssima essa medida e espero que ela seja ampliada para o resto do Brasil.
Antonio Monteiro
Resta apenas assegurar o mesmo direito aos mais pobres, cuja imagem é mostrada diariamente sem maiores constrangimentos em jornais e noticiários policiais...
ResponderExcluirÉ comum que programas policiais utilizem imagens ou entrevistas não autorizadas de presos, desrespeitando o direito à honra e à imagem, previsto no artigo 5º da Constituição Federal...
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