O Brasil, a par de todas as suas dificuldades, possui uma das legislações mais avançadas no que respeita às normas de proteçã
o ao consumidor, que nada fica a dever para os países de primeiro mundo. Em geral o consumidor - assim considerada a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final - é a parte vulnerável nessa relação jurídica. Tais critérios foram estabelecidos com base no entendimento de que a Lei precisa tratar de forma "desigual os desiguais", sob pena de uma parte, no caso consumidor, já ingressar na relação jurídica prejudicado. E aqui os exemplos mais corriqueiros são os célebres "contratos de adesão" (contratos de financiamento, cartões de crédito, serviços de telefonia, etc), nos quais ao contratante não é dada a mínima chance de se manifestar se concorda ou não com as cláusulas nele estabelecidas. Diariamente vemos tal regra sendo infringida! Especialmente pelas companhias telefônicas de serviço fixo, que insistem, em não discriminar os pulsos locais (com exceção de uma delas, que apresenta suas faturas locais discriminadas), sob alegação de impossibilidade técnica de fazê-lo. Assim procedendo, o consumidor jamais fica sabendo se aquilo que paga é realmente devido. E pior, não raro, quando o consumidor deixa de pagar sua conta por discordar do valor cobrado, tem seu nome registrado no cadastro de inadimplentes (SPC, Serasa, etc.). Ou seja, é duplamente desrespeitado, porque além de não ficar sabendo o que está pagando, ainda fica sujeito à humilhação e constrangimento. No entanto, o importante é não calar! O Estado disponibiliza ao cidadão várias formas de se ver ressarcido dessa injustiça, seja através de denúncia aos órgãos de defesa do consumidor, seja através do Judiciário. A Lei existe e é bem elaborada, mas para que tenha eficácia plena cada cidadão precisa exercer seu papel. (Rogério Teles de Souza Filho).
o ao consumidor, que nada fica a dever para os países de primeiro mundo. Em geral o consumidor - assim considerada a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final - é a parte vulnerável nessa relação jurídica. Tais critérios foram estabelecidos com base no entendimento de que a Lei precisa tratar de forma "desigual os desiguais", sob pena de uma parte, no caso consumidor, já ingressar na relação jurídica prejudicado. E aqui os exemplos mais corriqueiros são os célebres "contratos de adesão" (contratos de financiamento, cartões de crédito, serviços de telefonia, etc), nos quais ao contratante não é dada a mínima chance de se manifestar se concorda ou não com as cláusulas nele estabelecidas. Diariamente vemos tal regra sendo infringida! Especialmente pelas companhias telefônicas de serviço fixo, que insistem, em não discriminar os pulsos locais (com exceção de uma delas, que apresenta suas faturas locais discriminadas), sob alegação de impossibilidade técnica de fazê-lo. Assim procedendo, o consumidor jamais fica sabendo se aquilo que paga é realmente devido. E pior, não raro, quando o consumidor deixa de pagar sua conta por discordar do valor cobrado, tem seu nome registrado no cadastro de inadimplentes (SPC, Serasa, etc.). Ou seja, é duplamente desrespeitado, porque além de não ficar sabendo o que está pagando, ainda fica sujeito à humilhação e constrangimento. No entanto, o importante é não calar! O Estado disponibiliza ao cidadão várias formas de se ver ressarcido dessa injustiça, seja através de denúncia aos órgãos de defesa do consumidor, seja através do Judiciário. A Lei existe e é bem elaborada, mas para que tenha eficácia plena cada cidadão precisa exercer seu papel. (Rogério Teles de Souza Filho).
Por isso, de nada adianta vestir-se bem para impressionar e fingir que sabe dos seus direitos sem na verdade saber de nada. Até mesmo porque, todo ser humano é um consumidor em potencial, desde o mais humilde até o maior empresário da cidade. Não importa a roupa que você veste, desde que conheça seus direitos.
ResponderExcluirNão adianta mencionar a palavra PROCON, sem saber exatamente o que ele pode fazer por vc consumidor e em quanto tempo resolverá isso, mesmo porque, a maioria dos atendentes e gerentes, estão cansados de saber que entre DEZ clientes insatisfeitos que pronunciam a palavra PROCON, apenas 1 sabe realmente como recorrer aos seus direitos e nessa hora eles continuam tentando convence-lo de que a loja nada pode fazer por você...
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