O PREFEITO ROBÉRIO DEVERÁ RESSARCIR R$ 142,4 MIL, POR ABANDONAR OBRAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO!

Robério é useiro e vezeiro em implicações judiciais por fraudes, corrupção e negligencia com o uso do dinheiro público!

Anunciada em 2014, a construção do Parque de Exposições de Eunápolis, no Sul da Bahia, surgiu com a promessa de se tornar um espaço de lazer, eventos e impulsionar o turismo local. No entanto, ao longo do tempo, a obra acabou se transformando em um verdadeiro projeto fantasma. No local, somente vestígios se fazem presentes na área que deveria servir como uma mola propulsora da economia da região.

    O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o atual prefeito Robério Oliveira (PSD), diante do impacto aos cofres públicos. As investigações tiveram início em 2024, a partir da instauração de uma tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), a pedido da Caixa Econômica Federal (CEF), por determinação do Ministério do Turismo (MTur).

    Conforme a auditoria, não foi comprovada a aplicação regular dos recursos repassados pela União por meio do contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Eunápolis, cujo objeto era a “Construção do Parque de Exposições no município de Eunápolis/BA”.

    Os documentos indicam que o contrato de repasse, registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira com o número 807391, tinha valor global de R$ 1 milhão. Desse total, R$ 975 mil seriam custeados pelo governo federal, enquanto R$ 25 mil ficariam a cargo do município. O contrato teve vigência de 23 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2023, estabelecendo um prazo de nove anos para a conclusão da obra.

    Do montante de responsabilidade da União, R$ 682,5 mil, o equivalente a 70% do valor previsto, foram efetivamente repassados ao município. A prestação de contas, por sua vez, estava prevista para ser realizada apenas em 1º de março de 2024. Contudo, essa prestação foi considera irregular pelo tribunal.

    Na sustentação das irregularidades, a decisão do TCU relata que uma vistoria in loco realizada em 2018 identificou uma execução física acumulada de R$ 485,7 mil, o equivalente a somente 48,58% do total da obra. Ou seja, menos da metade do prometido havia sido feito. No entanto, em nova inspeção realizada em 2023, foi constatado que o local apresentava evidentes sinais de abandono.

    Uma obra abandonada, com mato crescido sobre a área onde havia pavimentação, sem qualquer cuidado contra o vandalismo ou as intempéries da natureza. Há, inclusive, campos de futebol ocupando a área onde seria implantado o projeto. Desse modo, a parcela executada não se mostra servível”, descreveu a auditoria.

Diante desse cenário, o TCU classificou a situação como “inexecução parcial sem aproveitamento útil da parcela executada”. Segundo o órgão, o maior responsável por essa situação, é o ex-prefeito José Robério Batista de Oliveira (filiado na época ao PRTB), mais conhecido como Robério Oliveira, que governou Eunápolis nos períodos de 1º de janeiro de 2017 a 9 de novembro de 2017 e de 7 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2020. Atualmente, Robério Oliveira é filiado ao PSD e foi eleito prefeito em 2024.

    Ao todo, foi identificado um histórico de prejuízos ao erário com início em 2017. Os registros apontam as seguintes ocorrências: R$ 22.526,40, em 22 de maio de 2017; R$ 168.298,04, em 6 de outubro de 2017; R$ 122.248,06, em 5 de dezembro de 2017; e R$ 160.485,00, em 16 de março de 2018. Desse montante, o ex-prefeito José Robério Batista de Oliveira deverá ressarcir R$ 142,4 mil.