FUX DÁ LUZ SOBRE A QUE CONDUZ O CASO LULA NO TSE

Fux no TSE poderá moralizar a legislação eleitoral no Brasil

O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, pretende ser implacável na rigorosa aplicação do veto automático a registro de candidatura de candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. E deixou claro que defenderá a tese de que político ficha suja não pode nem fazer o registro de candidatura. Em meio à controvérsia com a pretensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de se candidatar para retornar ao Palácio do Planalto, Fux também afirmou – sem citar casos concretos - que quer debater com os demais ministros do TSE a possibilidade de liminares concedidas por diversas instâncias permitirem o registro. “Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”. “Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode fazer o registro. Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final) e este é o caso do condenado petista Lula.