23 de janeiro de 2018

A “BRASIL” QUE APEQUENA TEMER

Desde a indicação, Cristiane Brasil está envolvido em polêmicas
Não há lógica na insistência do governo em nomear ao cargo de ministra uma deputada que respondeu a processo judicial. Da primeira instância até a Corte Suprema já foi negado à escolhida, uma deputada estadual do Rio de Janeiro, o direito de ser nomeada. Mas o governo insiste, ignorando o debate jurídico e a crítica dos cidadãos à classe política, por seu inaceitável descomprometimento com a realidade nacional. De caráter estritamente político-partidário, a inconclusiva posse de Cristiane Brasil no cargo de Ministra do Trabalho, ela que teria descumprido leis trabalhistas, é o enredo daquilo que o país popularmente chama de “novela”. O presidente da República, argumenta que a indicação é legal, e se sustenta em decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhe foi favorável, até ser modificada por instância maior, o Supremo Tribunal Federal. Entendeu o STJ que no ordenamento jurídico “inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”. Uma fundamentação questionável, que serve para mostrar que no Brasil a legalidade é passível de alterações políticas. Sem apoio popular, refém de acordos partidários, o presidente da República enfrenta constrangimentos interna e externamente, diminuindo-se diante da Nação e do mundo, mesmo com os aliados entoando o mantra de que o governo tem rumo. A realidade é que a insistência de Temer nesse caso, como em outros criados por ele mesmo, tem criado embaraço para todos os brasileiros.

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