10 de agosto de 2017

COMISSÃO APROVA R$ 3,6 BILHÕES PARA FINANCIAR CANDIDATOS


O dinheiro que falta para Educação, sobrará para políticos
A comissão especial da reforma política da Câmara aprovou, por 25 votos a 8, o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha, que será constituído por dotações consignadas em lei orçamentária em anos eleitorais, correspondentes a 0,5% da receita líquida apurada no período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior. O parlamentar avalia que a receita ficará em cerca de R$ 760 bilhões, o que permitirá recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões para o fundo. O mecanismo de financiamento de campanhas ainda seria abastecido por arrecadação oriunda de doações e contribuições de pessoas físicas; pelos rendimentos gerados pela aplicação de suas disponibilidades; e também por outras origens admitidas em lei. A expectativa, no entanto, é que o texto seja bastante alterado. Ao todo, 20 destaques (sugestões de mudanças) serão analisados. O PMDB, por exemplo, vai propor a adoção do sistema eleitoral chamado "distritão" em 2018, modelo pelo qual os candidatos mais votados são eleitos para o Legislativo. O texto do relator mantém o atual sistema para as próximas eleições e institui o distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos. O relatório do deputado petista também propõe a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão.

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