O dinheiro que falta para Educação, sobrará para políticos |
A comissão
especial da reforma política da Câmara aprovou, por 25 votos a 8, o texto
apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre
outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para
financiamento de campanha, que será constituído por dotações consignadas em lei
orçamentária em anos eleitorais, correspondentes a 0,5% da receita líquida
apurada no período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior. O
parlamentar avalia que a receita ficará em cerca de R$ 760 bilhões, o que
permitirá recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões para o fundo. O mecanismo de
financiamento de campanhas ainda seria abastecido por arrecadação oriunda de
doações e contribuições de pessoas físicas; pelos rendimentos gerados pela
aplicação de suas disponibilidades; e também por outras origens admitidas em
lei. A expectativa, no entanto, é que o texto seja bastante alterado. Ao todo,
20 destaques (sugestões de mudanças) serão analisados. O PMDB, por exemplo, vai
propor a adoção do sistema eleitoral chamado "distritão" em 2018,
modelo pelo qual os candidatos mais votados são eleitos para o Legislativo. O
texto do relator mantém o atual sistema para as próximas eleições e institui o
distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é
preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos. O
relatório do deputado petista também propõe a extinção do cargo de vice, da
figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas, no entanto, devem
ser derrubadas pela comissão.
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