 |
| PEC do fim do foro privilegiado é aprovada no senado |
O Senado
aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado em casos de crimes comuns,
incluindo roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. A proposta teve 69 votos
favoráveis e uma abstenção. Segundo informações do G1, houve um acordo entre
senadores para o texto ser aprovado. Foi retirado da matéria o trecho que
previa que parlamentares poderiam ser presos após a condenação em segunda
instância. Dessa forma, as autoridades só poderão ser presas quando não houver
mais recursos à decisão. Apenas os presidentes da República, da Câmara, do
Senado e do STF, além do vice-presidente da República manteriam o foro
privilegiado e seriam julgados pelo STF. A PEC agora segue para a Câmara, onde
ela também deverá ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente no blog do Val Cabral.