EMPRESÁRIO CONDENADO POR AGREDIR EX CUMPRIRÁ PRISÃO DOMICILIAR ATÉ 2020

Christiano Rangel é condenado a 4 anos por agressão

O empresário Christiano Mascarenhas Rangel, condenado pela justiça baiana por agressão à ex-namorada, a amazona Aida Nunes, cumprirá prisão domiciliar até 23 de janeiro de 2020. Ele foi condenado a quatro anos e meio de prisão em 2014, mas não tinha se apresentado à justiça até o dia 10 de maio deste ano, quando foi para uma audiência na Vara de Violência Doméstica por ter descumprido uma medida protetiva a favor da vítima. Segundo determinação do juiz Almir Pereira de Jesus, da 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador, em audiência no último dia 23 de maio, Rangel cumprirá prisão domiciliar, uma vez que a Casa do Albergado e Egressos, onde deveriam ser cumpridas as prisões em regime aberto, só atende, em Salvador, a presos do semiaberto. Entre as determinações da prisão domiciliar estão a obrigação de que o empresário esteja em casa, diariamente, às 20h, incluindo feriados, finais de semana e dias de folga, o uso de monitoramento eletrônico via tornozeleira - assim que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) implantar o método na Bahia -, a obrigação de exercer ocupação lícita por meio de trabalho, curso e/ou outra atividade autorizada, devendo comprová-la num prazo de 90 dias. Ele não pode "frequentar locais onde houver prática de prostituição, jogos ilícitos, venda de bebidas alcoólicas ou outras substâncias tóxicas, nem participar de reuniões ou espetáculos não recomendáveis, como festas de largo ou carnavalescas", além de não poder portar armas ou objetos que ameacem a integridade física de alguém e, ainda, evitar desentendimentos com familiares. O empresário também está proibido de se ausentar de Salvador sem autorização judicial, é obrigado a se apresentar a cada dois meses na vara de Execuções Penais. Segundo o termo da audiência em que a pena foi determinada, o juiz afirma que Rangel não entregou o passaporte, como já havia sido ordenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sob a justificativa de que o documento está retido no setor de imigração dos Estados Unidos, na cidade de Miami. (Correio).