Grande parte dos congressista, está rendida, ou vendida |
No primeiro dia de funcionamento
pleno do Congresso após o estouro da crise que ameaça do governo, a base de
apoio a Michel Temer barrou nesta terça-feira/23 a votação, na Câmara dos
Deputados, da proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas
no caso da queda do peemedebista. A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira
(Rede-RJ), seria votada na Comissão de Constituição e Justiça, que é o primeiro
passo da tramitação. A ação dos governistas, que são maioria na Casa, é uma
sinalização clara de que o Congresso inclina-se a manter a atual regra no caso
de uma possível queda de Temer, a de eleição indireta do novo presidente pelo
voto dos 594 deputados e senadores. A PEC estabelece que, no caso da vacância
do cargo de presidente, deve ser realizada eleição direta, a não ser que isso
ocorra nos seis meses finais do mandato. A atual regra constitucional determina
que haja eleição indireta, pelo Congresso Nacional, se o cargo ficar vago nos
dois anos finais do mandato. Essa é a atual situação. Falta pouco mais de um
ano e sete meses para o término do mandato de Temer, que assumiu o cargo em
2016 após o impeachment de Dilma Rousseff, de quem era vice. No caso da queda
do peemedebista, assume interinamente o poder o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que teria 30 dias para convocar uma eleição indireta. Os 513
deputados e 81 senadores, em sessão conjunta, seriam os eleitores. A votação
tende a ser secreta.
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