24 de maio de 2017

BASE DE TEMER BARRA VOTAÇÃO NA CÂMARA DA PEC DAS DIRETAS


Grande parte dos congressista, está rendida, ou vendida
No primeiro dia de funcionamento pleno do Congresso após o estouro da crise que ameaça do governo, a base de apoio a Michel Temer barrou nesta terça-feira/23 a votação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso da queda do peemedebista. A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), seria votada na Comissão de Constituição e Justiça, que é o primeiro passo da tramitação. A ação dos governistas, que são maioria na Casa, é uma sinalização clara de que o Congresso inclina-se a manter a atual regra no caso de uma possível queda de Temer, a de eleição indireta do novo presidente pelo voto dos 594 deputados e senadores. A PEC estabelece que, no caso da vacância do cargo de presidente, deve ser realizada eleição direta, a não ser que isso ocorra nos seis meses finais do mandato. A atual regra constitucional determina que haja eleição indireta, pelo Congresso Nacional, se o cargo ficar vago nos dois anos finais do mandato. Essa é a atual situação. Falta pouco mais de um ano e sete meses para o término do mandato de Temer, que assumiu o cargo em 2016 após o impeachment de Dilma Rousseff, de quem era vice. No caso da queda do peemedebista, assume interinamente o poder o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teria 30 dias para convocar uma eleição indireta. Os 513 deputados e 81 senadores, em sessão conjunta, seriam os eleitores. A votação tende a ser secreta.

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