Rogério quer acabar com imposição de imposto sindical |
O relator da
reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fez hoje
(12) a leitura de seu parecer sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que modifica a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943. Em 132 páginas, o
parlamentar apresenta um histórico da legislação trabalhista do país e das
audiências da comissão, além de alterar itens do PL proposto pelo governo
federal e incluir itens como a retirada de contribuição sindical obrigatória e
medidas de salvaguardas para empregados terceirizados. “O objetivo [da reforma]
é modernizar a legislação do trabalho, não podemos deixar que a precarização
das leis de trabalho impeçam a criação de postos de trabalho. Nem por isso
estamos propondo a revogação de direitos”, ressaltou Marinho, no parecer
favorável à proposta do Executivo de atualização da CLT. Em seu parecer, o
relator propõe a adoção da arbitragem, o fortalecimento da negociação coletiva
e outras soluções extrajudiciais para resolução de conflitos. No substitutivo,
o deputado sugere a previsão de “algum risco” para quem ingressar com uma ação
judicial, como o pagamento das custas judiciais. A sugestão também inclui a
regulamentação para o dano extrapatrimonial.
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