11 de abril de 2017

PARTIDOS PRESSIONAM TSE PARA DESTINAR DINHEIRO PÚBLICO A PAGAMENTO DE MULTAS

Políticos inúteis como Lúcio, querem mais dinheiro público
Partidos políticos agora querem pagar eventuais multas decorrentes de gastos questionados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dinheiro público. Eles têm pressionado a corte para aceitar a mudança de regra, segundo informações de O Estado de S. Paulo. A justificativa apresentada é de que os recursos ficaram escassos depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como institucionais as doações de empresas para campanhas. "Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia", defendeu o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) ao jornal. De acordo com a publicação, pareceres do TSE sobre as contas partidárias de 2011 pedem que os partidos devolvam R$ 35,6 milhões à União. O montante foi gasto de forma não comprovada e, se as contas forem julgadas irregulares no próximo dia 28, as siglas terão ainda que cumprir multas. "Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos", explicou o senador José Agripino (DEM-RN). Diante do quadro de irregularidades, apenas três – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos tiveram suas contas aprovadas. Para reverter a situação, dirigentes e parlamentares já procuram o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. "Acredito que ele [Gilmar] buscará com sensibilidade entender o momento", afirmou o deputado Alex Manente (PPS-SP), acrescentando que somada a proibição de arrecadar por meio de empresas à crise econômica do país, os partidos têm enfrentado muita dificuldade para garantir recursos.

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