21 de março de 2017

LEI TENTARÁ ACABAR COM A BARBÁRIE NO CÁRCERE


A cena de presos em celas superlotadas é comum no Brasil
O Plenário do Senado está tendo sessão deliberativa hoje, terça-feira/21 e pode apreciar um projeto de lei que traz uma solução para atenuar o problema da superlotação dos presídios brasileiros. Elaborado por uma comissão especial de juristas, o projeto de lei altera a Lei de Execução Penal para realizar mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos. O texto estipula que sempre que um estabelecimento penal atingir a capacidade máxima, deve promover mutirão para verificar a situação dos presos ali recolhidos. Se, mesmo após isso, a lotação não for normalizada, deverá ser antecipada a liberdade dos detentos mais próximos do fim do cumprimento da pena. Outras modificações propostas são a progressão automática de regime para presos com bom comportamento que tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior, a vedação à permanência de presos provisórios em penitenciárias e o prazo de quatro anos para a extinção das carceragens em delegacias de polícia. O projeto entrou em regime de urgência no início de março e é uma resposta do Senado à crise do sistema penitenciário brasileiro. No início do ano, mais de 130 presos foram mortos em rebeliões e chacinas em presídios de diversos estados. De acordo com o senso comum, seria necessário construir mais penitenciárias, porém a crise do sistema carcerário não pode se resumir à questão da falta de vagas. Especialistas defendem justamente o contrário, ou seja, manter encarcerados apenas os condenados que representem concreto risco de violência para a sociedade. Nos outros casos, os apenados poderiam cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ou, simplesmente, outras penas alternativas. Com presídios menos abarrotados, seria possível um maior controle dos presos, isolamento de líderes e facção para evitar motins e fugas. Os problemas do sistema penitenciário começam, portanto, pelas contradições que permeiam a ultrapassada pena privativa de liberdade. Entretanto, enquanto persistirem as causas geradoras da criminalidade violenta, enquanto não se reformular o sistema penal brasileiro, nenhum governo conseguirá equilibrar o sistema penitenciário, e a sociedade continuará a testemunhar situações de extrema violência e barbárie nas nossas prisões.

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