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O secretário
municipal da Fazenda, Marcos Cerqueira, e o procurador Geral do Município,
Harrison Ferreira Leite, acompanhados de técnicos municipais, apresentaram aos
vereadores nesta terça-feira, 6, na Sala das Comissões Técnicas da Câmara de
Itabuna, o projeto de lei que prevê a regularização fundiária. O projeto também
visa possibilitar soluções para resolver transtornos históricos causados pelo
crescimento desordenado na cidade. Segundo Marcos Cerqueira, o trabalho visa
possibilitar que seja reunido em um único banco de dados todas as informações
sobre os imóveis existentes no município. Na audiência, os parlamentares
conheceram os detalhes da proposta da Prefeitura que prevê geo-referenciamento
de cada imóvel, desenho arquitetônico digital, atualização da planta cadastral
por bairro e escaneamento de todos os documentos gráficos sobre a cidade, que
atualmente estão dispersos entre os diversos órgãos da administração municipal.
Além disso, será feito o cadastramento das famílias que ocupam tantos
loteamentos regularizados, quanto os irregulares. Serão verificadas ainda as
condições das famílias que moram em terrenos aforados. O objetivo é regularizar
todos os imóveis em curto prazo. O levantamento de campo deverá ser realizado
pelo Instituto Federal de Educação e Tecnologia da Bahia (IFBA) e acompanhado
por técnicos das secretárias municipais da Fazenda, do Planejamento e
Tecnologia, do Desenvolvimento Urbano, da Agricultura e Meio Ambiente e de Governo. A expectativa é a pesquisa de campo seja
concluída ainda neste ano. Participaram da audiência os vereadores Geraldo
Ronaldo, Carlito Alves, Maria do Carmo (Carmem do Posto), Francisco Edes
(Pastor Francisco), Ailson Sousa, Valter Socorrinho e o líder do governo na
Câmara, César Brandão.
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