O Conselho Nacional de Combate à
Discriminação, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, publicou uma resolução que determina a criação de espaços de
vivência específicos para detentos gays e travestis que cumprem pena em
presídios masculinos. A norma justifica a separação com a justificativa de
preservar a segurança do grupo, devido à "especial vulnerabilidade"
em cadeias masculinas. A determinação do órgão prevê ainda que o detento só
seja encaminhado para a ala especial se concordar com a medida. Já transexuais
masculinos e femininos devem ser encaminhados para unidades de detenção
femininas. O texto da resolução, porém, não esclarece se haverá repasse de dinheiro
para a criação dos novos ambientes nos presídios. A norma ainda estabelece que
travestis e transexuais detentas podem continuar a fazer tratamento hormonal e
ter acompanhamento de saúde específico. PRISÕES NA BAHIA - O Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA) lança na próxima terça-feira (22) o mutirão carcerário para
avaliar sentenças de detentos do sistema prisional baiano. A ação pretende
verificar a concessão de benefícios, mediante a aplicação da Lei de Execuções
Penais, que prevê indulto, redução de pena, progressão de regime, livramento
condicional e até a liberdade definitiva do detento
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