Na tarde
dessa quinta-feira (5/7) foi realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB)
o I Debate e Estudo Técnico sobre as medidas de recondução das despesas com
pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O
objetivo do evento foi auxiliar as gestões municipais baianas, através do Inova
Prefeitura, nas causas das rejeições de contas. De acordo com as
informações do Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM/BA), o percentual
de rejeição de contas no ano de 2011 foi de 46%. Em 2012 estima-se que
aproximadamente 60% das prefeituras terão contas rejeitadas, principalmente
porque extrapolaram o limite de gasto com pessoal. O evento iniciou-se às 13h e
seguiu até às 18h. Hoje, dos 417 municípios, apenas 189 estão em situação
regular, outros 228 encontram-se em alerta, pois extrapolaram ou estão prestes
a extrapolar a despesa prevista pela lei. A LRF estabelece o limite de 54% do
orçamento municipal para gastos com o pessoal. De acordo com Paulo Sérgio,
presidente da Associação Transparência Municipal, pesquisas do primeiro
quadrimestre 2013 sobre a situação das prefeituras baianas apontam que uma
prefeitura pode se encontrar em três situações, a partir do percentual dos
gastos com o pessoal. “Diante deste limite, o município pode ser classificado
como situação pré-prudencial. Nesta classificação estão as prefeituras que têm
o seu limite entre 48,60% a 51,29%, deste modo estão dentro da lei”, afirma.
Está na hora da Transparência Brasil ir para a rua e denunciar esta barbaridade.
ResponderExcluirNão é possível que tantas prefeituras estejam numa situação assim, apenas por questão de descontrole de contas... acho que a brande maioria dessa situação decorre de corrupção e impunidade.
Uma bandalheira desta precisa ser gritada aos quatro ventos. E deve existir um punhado de "conselheiros" com interesse bem definido para não enxergar uma excrescência dessas.
Confesso que não sou jurista e acho que a jurisprudência brasileira tem coisas muito curiosas: um bandido rouba o dinheiro do povo de uma cidade e quando raramente é denunciado, processado e condenado, espera julgamento em liberdade e não é considerado um perigo público... e o que é pior, acaba sendo eleito deputado federal e com isso adquire "imunidade parlamentar", que é o que existe de mais esdrúxulo e injustificável no mundo.
ResponderExcluirSE TCM FUNCIONASSE MESMO, NENHUM EX-PREFEITO DE ITABUNA OUSARIA SE CANDIDATAR.MIRANDA DE FREITAS
ResponderExcluirO fato é que se os processos contra CorruPTos se iniciarem nas primeiras instâncias, será o coroamento da esculhambação, pois além de demorarem muito mais, subindo de instâncias, da primeira para a segunda, passando pelo STF até o STJ; muitas juízes das primeiras instâncias estão literalmente nas mãos de coronéis do atraso; Imagina um juiz “apoiado” pelo deputado Geraldo Simões, tendo que julgar um caso de corrupção do coroné, como fica ?
ResponderExcluir– Seria o fim da possibilidade de se chegar a julgar grandes esquemas de corrupção, como o da Quadrilha que espalhou a vassoura de bruxa no sul da Bahia, que simplesmente não existiria se o processo tivesse sido iniciado nas primeiras instâncias.
Ô raça!
ResponderExcluirSe correr o bicho pega se ficar o bicho come.
Não tem um jeito de fazer como na China, onde o equivalente ao Ministro dos Transportes foi condenado à morte por corrupção?
Não sei detalhes mas ouvi essa notícia essa semana.
Parece que a pena pode ser revertida em prisão perpétua mediante algumas condições, alternativa que discordo quanto ao Brasil.
Que não quero continuar sustentando vigarista!