O percentual de 10,3% já é o pior resultado desde que passou a ser aplicado no
formato unificado, em 2010. Os números foram apresentados na última sexta-feira
(22) pelo Conselho Federal da OAB. Para o presidente da Comissão Nacional do
Exame de Ordem da OAB, Leonardo Avelino, o baixo índice de aprovação não
surpreende. Segundo ele, a tendência é que o percentual sempre oscile entre 10%
e 15% a cada edição do exame. Avelino sugere ainda que a explicação para os
tímidos números seria a má qualidade das faculdades de Direito e até do ensino
médio. — Muitos que prestam o exame não são capazes nem de interpretar com
profundidade um texto. Essa é uma lacuna deixada pelo ensino médio que as
faculdades não conseguem suprir porque não há tempo para isso — argumenta
Avelino. O presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem apontou ainda
medidas que poderiam reverter o quadro de baixa aprovação, como o estágio
obrigatório em órgão público na graduação, além do acordo firmado entre a OAB e
o Ministério da Educação (MEC) que prevê um marco regulatório para os cursos de
Direito no país. Dos 114.763 participantes que prestaram a prova desde a etapa
inicial, apenas 11.820 foram até o final e vão receber a carteira de advogado.
Já os 89,7% restantes não obtiveram nota suficiente para exercer a carreira. No
exame anterior, realizado no ano passado, dos 118.217 inscritos para a primeira
fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova,
ou seja, 16,67%. Mas o resultado do IX Exame não está sendo aceito
pacificamente por parte dos participantes. De acordo com a estudante Lúcia
Senna, que não foi aprovada este ano, há erros graves de gabarito na parte de
Direito Constitucional na prova da segunda fase. Lúcia pede ainda que o MEC
realize os processos seletivos junto com a OAB. "Uma prova dessa
importância não deveria ser feita só pela OAB. O MEC deveria fiscalizar todos
os exames de ordem", afirmou a estudante. De acordo com Lúcia,
participantes que se sentiram prejudicados com o suposto erro de gabarito estão
se mobilizando em redes sociais para tentar mudar a resposta, e alguns deles
devem se reunir nesta segunda-feira (25) no centro do Rio para organizar um
recurso único. A questão de Direito Constitucional versava sobre um hipotético
paciente de baixo poder aquisitivo que foi mal recepcionado em um hospital
público e precisaria de remoção para outra unidade que tivesse um setor de CTI,
dada a urgência do estado de saúde. Os participantes teriam que dizer qual
seria a medida judicial mais cabível para proteger o paciente. Pelo gabarito da
OAB, seria uma ação condenatória com propósitos de indenização e remoção para
outro hospital. Já para os participantes que questionaram a resposta, o
gabarito correto seria um mandado de segurança. O prazo para a apresentação de
recursos do IX Exame termina às 12h desta terça-feira (26).

Vexame é essa prova de Constitucional mal formulada e esse gabarito totalmente sem nexo! Mas claro! em um país onde o dinheiro vem antes de tudo, nada mais normal que pedir danos morais e deixar o paciente definhando no hospital até que o processo se arraste no judiciário.
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