DILMA VETA EMENDA QUE ADIARIA DÍVIDA DOS CACAUICULTORES

A presidente Dilma Rousseff vetou emenda que prorrogava para dezembro de 2013 o prazo de pagamento dos débitos de cacauicultores na obtenção de empréstimos. A presidente vetou os artigos 13 e 42 da Lei 11.775, que se referiam à liquidação antecipada das operações de crédito rural e prorrogação do prazo de pagamento das dívidas para o fim do ano que vem. A legislação de 2008 estabelece medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de débitos de operações de crédito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), cujo risco parcial ou integral é do Tesouro Nacional, Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento da Bahia, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste. O governo argumenta, entre outros pontos, que a ampliação de negociação já realizada em programas anteriores demandaria novo e excessivo desconto, o que representaria impacto de R$ 2,3 bilhões ao Tesouro Nacional. Além disso, a proposta de prorrogar o prazo geraria dificuldades operacionais e desordem dos processos de renegociação em curso. Informações do Valor Econômico. (www.pimenta.blog.br).