Depois de muita polêmica, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a Lei da Ficha Limpa vale para a eleição deste ano. Condenados em segunda instância – por um tribunal – ficarão 
impedidos de concorrer nas urnas. O projeto nasceu de uma iniciativa da sociedade civil, com milhões de assinaturas que pediam uma legislação que garantisse eleições livres de fichas sujas. Mesmo com todo o apelo inerente ao projeto, a lei continua controversa; na própria Justiça, há muita discordância. O ponto central da discórdia diz respeito ao princípio de presunção de inocência, aquele segundo o qual ninguém é considerado culpado até que se esgotem os recursos nos tribunais. Na prática, a regra deixa de valer nos casos da legislação eleitoral. Alguém impedido de se candidatar após condenação num colegiado estadual, por exemplo, pode ser inocentado logo adiante. Sua candidatura – é óbvio – não será reconsiderada. Pelo resultado da votação no STF, quatro ministros disseram não à nova lei; entendem que ela fere o estado de direito, exatamente por atropelar a presunção de inocência. Paradoxalmente, aquele que for considerado inelegível pela Ficha Limpa, mas que venha a ser inocentado em julgamento posterior, terá seus direitos políticos restituídos. Ou seja, a pena aplicada será revogada. Nada disso, no entanto, convenceu a maioria no STF. Sete ministros entendem que prevalece o interesse da sociedade por eleições decentes. Foi a interpretação que já havia vencido, em 2010, no Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição e o conjunto de leis formam a mais sólida garantia de um Estado democrático. Nenhuma engenharia intelectual pode derivar sobre tais pilares. Fora da legalidade, a civilização não sobreviveria. No caso em questão, o ideal é o rigor absoluto na regra, que impeça o candidato de ficha suja, combinado ao respeito à Constituição. De todo modo, a nova lei está valendo. Esperemos por eleições limpas.
impedidos de concorrer nas urnas. O projeto nasceu de uma iniciativa da sociedade civil, com milhões de assinaturas que pediam uma legislação que garantisse eleições livres de fichas sujas. Mesmo com todo o apelo inerente ao projeto, a lei continua controversa; na própria Justiça, há muita discordância. O ponto central da discórdia diz respeito ao princípio de presunção de inocência, aquele segundo o qual ninguém é considerado culpado até que se esgotem os recursos nos tribunais. Na prática, a regra deixa de valer nos casos da legislação eleitoral. Alguém impedido de se candidatar após condenação num colegiado estadual, por exemplo, pode ser inocentado logo adiante. Sua candidatura – é óbvio – não será reconsiderada. Pelo resultado da votação no STF, quatro ministros disseram não à nova lei; entendem que ela fere o estado de direito, exatamente por atropelar a presunção de inocência. Paradoxalmente, aquele que for considerado inelegível pela Ficha Limpa, mas que venha a ser inocentado em julgamento posterior, terá seus direitos políticos restituídos. Ou seja, a pena aplicada será revogada. Nada disso, no entanto, convenceu a maioria no STF. Sete ministros entendem que prevalece o interesse da sociedade por eleições decentes. Foi a interpretação que já havia vencido, em 2010, no Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição e o conjunto de leis formam a mais sólida garantia de um Estado democrático. Nenhuma engenharia intelectual pode derivar sobre tais pilares. Fora da legalidade, a civilização não sobreviveria. No caso em questão, o ideal é o rigor absoluto na regra, que impeça o candidato de ficha suja, combinado ao respeito à Constituição. De todo modo, a nova lei está valendo. Esperemos por eleições limpas.
Somente sua aplicabilidade foi determinada para as próximas eleições e demais.
ResponderExcluir´
Não é corporativismo pois a decisão é do Poder Judiciário não do Poder Legislativo.
A decisão foi tomada com base na lei eleitoral que determina que as mudanças da lei deverão ser precedidas de um ano para a sua aplicação e a lei da ficha limpa começou a vigir em julho do ano passado, ou seja, a sua eficácia somente poderá ser exigida em julho deste ano.
É simples técnica jurídica!
Jogo político.
ResponderExcluirTodos nós sabemos que no tempo da ditadura a Presidenta Dilma foi terrorista e cometeu vários crimes, então eles não poderiam jogar contra a presidenta concorda???
Se fosse aprovada a lei da ficha limpa ela e a grande maioria dos Ministros perderiam seus cargos.
Fonte(s):
Falei o que penso [Vivemos num país de liberdade de pensamentos]
Mas aos que conhecem leis nesse Pais, se fôssemos um Pais seria precisaria de uma lei como ficha Limpa ? não, você não ingressa em uma grande Cia como empregado sem que seu passado seja verificado, SPC, Justiça, etc, porem para ser político nada é exigido e isso já deveria ser feito nos Partidos antes de colocarem os canalhas como candidatos a cargo publico. Mas afinal qual a novidade ? só nós povo e que acreditávamos nessa lei da ficha limpa pois a prova é que os que tinha ficha suja não deixaram de se candidatar, Porque ? a resposta esta aí, e esse supremo tribunal que tanto sabe sobre a constituição Nacional dEVERIA DAR UMA OLHADA EM OUTROS CASOS em que eles mesmo esquecem, principalmente aos que falam em direito do povo quanto ao salário mínimo,
ResponderExcluirsaúde, educação, parece até que estes capítulos foram rasgados da tal Constituição, é uma vergonha.
O STF É ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO PT.
ResponderExcluirA LEI DA FICHA LIMPA FOI FEITO APENAS PRA TAPEAR OS IDIOTAS BRASILEIROS, SÓ PRA FAZER DE CONTA QUE AS COISAS IRIAM MELHORAR.
É LÓGICO QUE ESSA LEI NÃO INTERESSA AO PT, NEM AO PMDB, NEM AOS DEMAIS PARTIDOS MARXISTAS LENINISTAS DO PAÍS, NEM AO PSDB.
TODOS FAZEM PARTE DO MESMO COVIL.
O PT É O PRICIPAL INTERESSADO EM ENTERRAR ESSA LEI.
POR ISSO QUE COLOCOU SEUS PAUS MANDADOS DENTRO DO STF PRA MANIPULAR A SUPREMA CORTE EM SEU FAVOR.
OS MINISTROS DO SUPREMO FORAM A FAVOR DO IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO, E DO RECEBIMENTO DE VERBA FEDERAL PELOS MESMOS.
FORAM A FAVOR A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS, RETIRANDO O EXERCITO DAS NOSSAS FRONTEIRAS, PARA BENEFICIAR O IRÃ... QUE ATRAVÉS DAS FARC EXTRAEM URÂNIO PARA FABRICAR BOMBA NUCLEAR.
http://averdadequeamidianaomostra.blogsp…
NÃO PUNIRAM AINDA NENHUM DOS MENSALAEIROS.
OS CARAS ESTÃO AÍ... LIVRE LEVE E SOLTOS, RINDO À TOA... DA NOSSA CARA.
AGORA DERAM UM JEITO NA LEI DA FICHA LIMPA...
O PT SE SOBREPÔS A TUDO, SE SOBREPÔS A CONSTITUIÇÃO, A TODAS AS LEIS, AO JUDICIÁRIO E COLOCOU TUDO DENTRO DE SEU BOLSO !!!
VEJA AQUI:
http://averdadequeamidianaomostra.blogsp…
E PRINCIPALMENTE, VEJA ESSE:
UM TRIBUNAL DE FICHA SUJA
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A lei não caiu,,so começa a vigorar a partir de 2012,,mais ACHO LEGAL,,um POVO que coloca no poder um GAROTINHO DA VIDA,,UM SARNEI,,MOREIRA FRANCO,CALOR,FHC,,SERRA,,,merece o que?,TOMAR PORRADA MESMOOOOOO E MUITAAAAAAAAAAA,,eles não chegam lá sozinho,,etá povinho de ***** que so quer levar vantagem,,
ResponderExcluirBem feito pra todos que incorreram em crime político. E quanto a "Ficha Limpa", isso deveria valer até mesmo para os que ainda estão no Poder neste momento... Não é Jacques Wagner? Esta Lei vai acabar com o PT... Rsrsrsrs, os políticos deste partido todos têm FICHA SUJA E POLICIAL. Fora PT!
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