Tramita na Câmara projeto que regulamenta a vaquejada como atividade esportiva. Pela proposta (Projeto de Lei 3024/11), do dep
utado Paulo Magalhães (PSD-BA), a atividade será regulada e remunerada nos termos da Lei 10.220/01, que regula a profissão de vaqueiro. A legislação estabelece, por exemplo, que a empresa promotora de rodeios deve assinar contrato por escrito com o peão, com cláusulas como prazo de vigência – entre quatro dias e dois anos – e forma detalhada de remuneração. A promotora do evento também é obrigada a contratar seguro de vida e de acidentes em favor do peão. A apólice deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser atualizado a cada doze meses com base na Taxa Referencial de Juros (TR). Deve-se prever ainda o pagamento de todas as despesas médicas e hospitalares causadas por acidentes de trabalho. Quanto aos cuidados com a proteção dos animais envolvidos na competição, o texto diz que a proteção à saúde e à integridade física compreenderá todas as etapas do evento, inclusive o transporte do local de origem, a chegada, a acomodação, além de alimentação, trato, manejo e montaria, "observadas as devidas precauções". O deputado Paulo Magalhães afirma que a vaquejada representa uma manifestação cultural legitimamente brasileira, que atrai público "fiel e apaixonado" e inúmeros atletas. "As cidades onde são promovidas transformam-se em destinos turísticos", agrega. O projeto, que tramita apensado ao PL 2086/11, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário. (Informações da Agência Câmara de Notícias).
utado Paulo Magalhães (PSD-BA), a atividade será regulada e remunerada nos termos da Lei 10.220/01, que regula a profissão de vaqueiro. A legislação estabelece, por exemplo, que a empresa promotora de rodeios deve assinar contrato por escrito com o peão, com cláusulas como prazo de vigência – entre quatro dias e dois anos – e forma detalhada de remuneração. A promotora do evento também é obrigada a contratar seguro de vida e de acidentes em favor do peão. A apólice deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser atualizado a cada doze meses com base na Taxa Referencial de Juros (TR). Deve-se prever ainda o pagamento de todas as despesas médicas e hospitalares causadas por acidentes de trabalho. Quanto aos cuidados com a proteção dos animais envolvidos na competição, o texto diz que a proteção à saúde e à integridade física compreenderá todas as etapas do evento, inclusive o transporte do local de origem, a chegada, a acomodação, além de alimentação, trato, manejo e montaria, "observadas as devidas precauções". O deputado Paulo Magalhães afirma que a vaquejada representa uma manifestação cultural legitimamente brasileira, que atrai público "fiel e apaixonado" e inúmeros atletas. "As cidades onde são promovidas transformam-se em destinos turísticos", agrega. O projeto, que tramita apensado ao PL 2086/11, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário. (Informações da Agência Câmara de Notícias).
Gosto de vaquejada e odeio rodeio, pois não suporto ver animais sendo judiados.
ResponderExcluirHildete Vieira
Val Cabral
ResponderExcluirNão entendi bem a ilusão do rodeio neste texto, já que o assunto é relacionado a vaquejada, mas acredito que tenha sido sua pretensão de expressar sua rejeição a uma atividade completamente prejudicial aos animais.
Otávio Lopes
Ao invés da vaquejada, gostaria de receber a informação de um projeto de lei aprovado transformando a caça aos parlamentares corruptos em atividade esportiva (livre) no país.
ResponderExcluirQue BABACA !!!!!!!
ResponderExcluirGostei da resposta abaixo :
"Ao invés da vaquejada, gostaria de receber a informação de um projeto de lei aprovado transformando a caça aos parlamentares corruptos em atividade esportiva (livre) no país."