A autenticação de documentos em cartórios demanda tempo, para enfrentar as longas filas, e dinheiro para arcar com essas despesas.
Preocupado com essa situação, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira, 7, voltou a cobrar celeridade na votação do projeto de lei que visa acabar com a exigência de autenticação de cópias de documentos em todas as repartições públicas estaduais da Bahia. A projeto é baseado no artigo 225 do Código Civil Brasileiro, que determina que a autenticidade da cópia seja atestada comparando-a com o original. O intuito é evitar que as pessoas passem horas em filas de cartórios. Por questões legais, será mantida a exigência em casos que envolvam a segurança nacional, na identificação civil (carteira de identidade) e criminal e licenciamento de veículos. A Bahia falta regulamentar o que já está no Código Civil Brasileiro. Essa exigência gera um gasto supérfluo para o contribuinte baiano. O servidor, que possui fé pública, pode perfeitamente atestar a autenticidade da cópia sem que haja obrigatoriamente a necessidade de autenticação em cartório”, afirma o deputado. De acordo com Carlos Geilson, o projeto vai evitar perda de tempo até para quem não for autenticar documentos para repartições públicas, porque as filas serão menores. “Espero que o projeto seja aprovado ainda este ano”, conclui.
Preocupado com essa situação, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira, 7, voltou a cobrar celeridade na votação do projeto de lei que visa acabar com a exigência de autenticação de cópias de documentos em todas as repartições públicas estaduais da Bahia. A projeto é baseado no artigo 225 do Código Civil Brasileiro, que determina que a autenticidade da cópia seja atestada comparando-a com o original. O intuito é evitar que as pessoas passem horas em filas de cartórios. Por questões legais, será mantida a exigência em casos que envolvam a segurança nacional, na identificação civil (carteira de identidade) e criminal e licenciamento de veículos. A Bahia falta regulamentar o que já está no Código Civil Brasileiro. Essa exigência gera um gasto supérfluo para o contribuinte baiano. O servidor, que possui fé pública, pode perfeitamente atestar a autenticidade da cópia sem que haja obrigatoriamente a necessidade de autenticação em cartório”, afirma o deputado. De acordo com Carlos Geilson, o projeto vai evitar perda de tempo até para quem não for autenticar documentos para repartições públicas, porque as filas serão menores. “Espero que o projeto seja aprovado ainda este ano”, conclui. 
SE EU NÃO ESTIVER EQUIVOCADO, PARECE QUE JÁ EXISTE UMA LEI QUE TORNA DESNECESSÁRIO A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAIS, OU NÃO) E ISTO TORNARIA ESTE PROJETO DO DEPUTADO CARLOS GEILSON INÓCUO. PORÉM, MAIS IMPORTANTE É QUE HAJA MAIS AGILIZAÇÃO NO CONTEXTO DESTE QUESTÃO, PARA QUE A VIDA DO CIDADÃO SEJA MENOS BUROCRATIZADA E DIFICULTADA. EDMILSON MARQUES
ResponderExcluirEstou gostando muito de ver o bom desempenho deste deputado. É muito bom saber que o povo tem quem o defenda numa casa onde o marasmo e o comodismo são marcas incontestes.
ResponderExcluirESPERO QUE ESTA LEI NÃO SEJA APENAS MAIS UMA LEI QUE NÃO VINGA NESTE ESTADO DESGOVERNADO.
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