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15 de dezembro de 2011

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA LEI DA PALMADA POR UNANIMIDADE

A Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), com o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes. A legislação que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. A partir da aprovação, os parlamentares da Casa terão um prazo para se manifestem sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado. O texto do projeto de lei 7.672/2010 foi modificado na terça (13) pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR). O termo "castigo corporal" foi substituído por "agressão física" , o que não agradou os representantes dos direitos da criança e do adolescente e causou polêmica. Após mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da expressão "castigo corporal".

6 comentários:

  1. Deveriam cuidar das crianças abandonadas, das crianças viciadas nas ruas.
    Deveriam cuidar mais das nossas crianças, que é o Brasil de amanhã.
    Deveriam cuidar da educação, dando-lhes condição de ser um CIDADÃO.
    Nunes

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  2. Val Cabral, qual o limite entre dar "umas palmadinhas" e dar uma "surra"?
    Se é papel do governo zelar pela ordem social, por que ele não pode intervir nos lares?
    Se o governo não tivesse intervido nos lares, até hoje muitas mulheres seriam vítimas de maridos descontrolados (citando lei Maria da Penha).
    Com todo o conhecimento atual, é necessário punir fisicamente uma criança para que elas obedeçam aos pais?
    Por associarem dor a punição elas não entendem o que os pais querem transmitir a elas, e sim que aquilo provocará dor, logo elas não serão cidadãos críticos da sociedade, evitando questionar o sistema atual para evitarem o castigo.
    Assim como você quer que o Brasil mude se não concorda em mudar a população. É preciso mudar! Não adianta usar a mesma fórmula para obter resultados diferentes, é necessário mudar! Bem, é minha opinião exposta suscintamente aqui.
    José Carlos Conrado

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  3. Essa Lei nao tem coerencia nenhuma! E uma invasao na privacidade na educaçao que e dada aos filhos! Em um país multicultural, essa lei é no mínimo bem ridícula!
    Edmilson Soares

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  4. N concordo com esta lei ., isto é falta do q se feito no planalto... cresci com palmadas e surras e n morri e hoje agradeço a cada palmadas e surras q meus pais me deram , sou uma pessoa correta de caráter e n fui p caminhos errados graças as palmadas e surras nas horas q eu merecia . Pense nisso o congresso n tem o direito de se meter entro da casa de cada um , se já mantemos nossos atos nas mãos deles eles dereepente vão querer daqui a pouco fazer a lei das roupas q devemos usar , eu acho q se eles querem fazer a lei q seja bem feita qm a inventou pegue as crianças e adolescentes rebeldes e cuide deles p os pais qndo tiverem ja crescidos nos devolvam seremos agradecidos por este ato ... aiiiiiiii eu quero ver se ele n muda a lei rapidin... flr é fácil tantas coisas no Brasil p ser mudada querem entrar dentro de nossos lares e impor o q devemos fazer ou n com nossos filhos , peguem eles então somente 1 semana q eu quero ver se essa lei n muda... Antonio Carvalho

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  5. eu acho assim que essa lei é boa porque as mãe acham que bater no filho dá educaçao algumas vezes né .... mais eu acho que só presta conversar para o filho aprender alguma educaçao porque educação vem de casa não de cinto

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  6. ViVa A Dilmaa viva a Dilma

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