TEXTO BASE DO CÓDIGO FLORESTAL É APROVADO

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou ontem a reforma do Código Florestal. A votação só foi possível após um acordo entre o relator Jorge Viana (PT-AC) e o governo para acolher demandas da bancada ruralista. Hoje, a comissão vai analisar os destaques apresentados pelos senadores que propõem mudanças no texto do petista. O texto trata da conservação de florestas e o uso da terra. Ele define as porções de florestas a serem preservadas em propriedades rurais, seja para manter a biodiversidade (reserva legal), seja para conservar água e solos frágeis, como encostas. Senadores alinhados com o agronegócio ameaçavam barrar a votação caso não fossem atendidos em pelo menos três pontos que foram incluídos na emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que relatou o código em outras três comissões. O acordo prevê o fim de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° e 45º de inclinação, que traria problemas à produção de leite. Outra concessão é a anulação das multas para os produtores em situação irregular que aderir ao Programa de Regularização Ambiental. Viana tentou emplacar que a chamada anistia valeria apenas para pequenos agricultores. Há ainda uma mudança para as faixas mínimas de recuperação em APPs (áreas de preservação permanente). A obrigação para recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura passa a valer para todas as propriedades.