NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, subseção de Itabuna - Bahia, representada, neste ato, por todos os seus DIRETORES, em conformidade com as suas atribuições constitucionais, MANIFESTA PUBLICAMENTE, repudiando os atos originados por alguns Policiais desta Circunscrição Militar Regional, pelos fatos relatados e publicamente conhecidos pela sociedade de Itabuna, Bahia, em que o Bel. EDERIVALDO BENEDITO, fora desrespeitosamente ofendido na sua honra e imagem, quando exercia a sua atividade de jornalista registrando o evento denominado “Parada gay”, ocorrido em Itabuna, no último dia 16 de outubro do corrente ano. Salientamos que o Brasil é um país democrático e, por sua vez, atos desconexos com as garantias e prerrogativas dos profissionais da imprensa não podem ocorrer numa sociedade onde a ordem constitucional em hipótese nenhuma poderá experimentar atitudes de qualquer espécie, até mesmo, que venham macular os anseios da liberdade de manifestação da expressão humana, principalmente quando os poderes constituídos têm o poder/dever de albergar, respeitar, proteger o cidadão no exercício da sua profissão, evitando ferimento à dignidade humana, à cidadania, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, liberdade de consciência, convicção filosófica, livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, proteção contra a prática de racismo, homofobia, e todos os atos que venham causar constrangimento e vexames aos brasileiros, indistintamente, de forma social, psicológica e moral do cidadão em pleno exercício dos seus direitos e deveres legais, para que a própria sociedade não caia em total insegurança, mormente quando os atos praticados em desobediência à lei sejam advindos de quem tem o dever de agir em conformidade com a Constituição Federal, que é, principalmente, a de proteger o cidadão. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, subseção de Itabuna, não pode ficar inerte quando fatos acontecidos e relatados, nos meios de comunicação, escrita, televisiva ou veiculadas pela radiodifusão, possam vir causar comoção psicológica, demonstração de que os órgãos destinados à proteção da sociedade, do trabalhador, das atividades legalmente constituídas, exerçam os seus múnus de maneira contrária ao ordenamento jurídico pátrio, como ocorreu in casu. Obviamente, permanecendo tal situação, podemos afirmar que estamos em total insegurança, o que se requer providencias enérgicas e urgente, urgentíssima, dos poderes constituídos, especialmente do Poder Judiciário, do Ministério Público e de todos os cidadãos brasileiros, para que alerte a Corporação Militar de Itabuna e aos seus Comandantes, para se tornarem coesos e se manifestem solidários com a sociedade coibindo de uma vez por todas as atitudes famigeradas e inconsequentes dos seus membros, ora subordinadas, requerendo, inclusive, que sejam afastados das suas funções até a apuração dos fatos – que ao nosso entender foram gravíssimos – e, se for o caso, a punição exemplar. Assinado; Andirlei Nascimento Silva – Presidente, Jurema Cintra Barreto – Vice-Presidente, Ruy M. Santana Filho – Secretario Geral, Raymunda Oliveira da Silva – Secretária-Adjunto, Ariovaldo Santos Barboza – Tesoureiro e Davi Pedreira – Presid. Comissão D. Humanos.