NÃO HÁ NADA MELHOR QUE A DEMOCRACIA

É sabido por todos que a democracia tem suas distorções, mas também que não existe nada melhor na seara do pensamento político-filosófico. Ela se opõe conceitualmente, como “governo do povo para o povo”, à aristocracia (governo dos ricos) e à monarquia (governo de uma só pessoa). Pela lógica democrática, todo cidadão titulariza parcela do poder político, a ser exercido de forma direta ou pela via da representatividade. A democracia é a mais alta expressão do ideário republicano. O voto é um dever e um direito de todas as pessoas que a lei reputa capazes de discernimento para esse ato fundamental de cidadania. Este mecanismo preserva a regra da alternância e impede o continuísmo de natureza oligárquica. Daí se falar em “situação” e “oposição”: aquela representa o grupo político dominante; esta, os que a ele se opõem e anseiam sucedê-lo, oferecendo à massa votante propostas inovadoras, algumas factíveis, outras não. A mudança de rumo propiciada pelo voto só se concretiza na democracia, como efeito benéfico do regime. Se o governante vai bem, é mantê-lo; se vai mal, a solução é trocá-lo por outro, capaz de renovar as esperanças de um povo inseguro. É assim tanto nas eleições gerais, destinadas ao preenchimento das funções de Estado, quanto nas instituições públicas ou privadas onde o viés democrático, de uma forma ou de outra, se consolidou. O voto, como declaração de vontade, há de ser livre, há de exprimir a visão político-ideológica do eleitor. Não nos surpreendem as notícias de abuso de poder praticado por candidatos inescrupulosos. Essa realidade perversa, comum em eleições governamentais e legislativas, expõe o grave risco a vontade majoritária dos eleitores e, sem dúvida nenhuma, configura enorme desafio para as instituições democráticas, que devem estar preparadas para reprimi-las, partam de onde partirem.