A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar o investimento em p
ublicidade feito pelo Governo Estadual este ano. A lei que estabelece as normas para as eleições (art. 73, VII, Lei 9.504/97) impede que, em ano eleitoral, e nos três meses anteriores ao pleito, as administrações públicas excedam com propaganda a média de gastos dos três últimos anos que antecedem a eleição. Como primeira medida, o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, requisitou que o governo informe os gastos com publicidade na administração direta e indireta, discriminados por entidade, relativos aos três últimos anos e em 2010. A Procuradoria fixou prazo de dez dias para envio das informações solicitadas. No entendimento do procurador, “há um número excessivo de propaganda institucional promovida pelo Governo no Estado, nos últimos meses, divulgada, sobretudo, em emissoras de rádio e televisão, internet, além de diversos outdoors espalhados na capital e no interior da Bahia”. Conforme Madruga, a lei proíbe condutas de agentes públicos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no período eleitoral. Ainda segundo o procurador, caso seja constatada a irregularidade, a pena é de suspensão imediata da conduta vedada e abusiva, quando for o caso, sujeitando os responsáveis à multa no valor de cinco a cem mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir), além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo de outras possíveis sanções no âmbito eleitoral.
ublicidade feito pelo Governo Estadual este ano. A lei que estabelece as normas para as eleições (art. 73, VII, Lei 9.504/97) impede que, em ano eleitoral, e nos três meses anteriores ao pleito, as administrações públicas excedam com propaganda a média de gastos dos três últimos anos que antecedem a eleição. Como primeira medida, o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, requisitou que o governo informe os gastos com publicidade na administração direta e indireta, discriminados por entidade, relativos aos três últimos anos e em 2010. A Procuradoria fixou prazo de dez dias para envio das informações solicitadas. No entendimento do procurador, “há um número excessivo de propaganda institucional promovida pelo Governo no Estado, nos últimos meses, divulgada, sobretudo, em emissoras de rádio e televisão, internet, além de diversos outdoors espalhados na capital e no interior da Bahia”. Conforme Madruga, a lei proíbe condutas de agentes públicos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no período eleitoral. Ainda segundo o procurador, caso seja constatada a irregularidade, a pena é de suspensão imediata da conduta vedada e abusiva, quando for o caso, sujeitando os responsáveis à multa no valor de cinco a cem mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir), além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo de outras possíveis sanções no âmbito eleitoral.
Os governantes precisam entender que foram eleitos para resolver os problemas da população. Propaganda nunca pode ser prioridade.
ResponderExcluirDo que adianta gastar milhões em outdoors e TV, enquanto a Bahia registra recordes em homicídios violentos, roubos de carro, mortes causadas por dengue e meningite? O efeito positivo das políticas públicas é a melhor publicidade que um governante pode ter e não o contrário...
ResponderExcluirGasta-se mais em propaganda para dizer que se comprou viaturas, do que para comprar gasolina para as viaturas andar.
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