O PÚBLICO DEVE SER SEMPRE DO PÚBLICO

Nem sempre é simpática a ação do poder público para garantir a aplicação das normas da urbanidade. Ricos, pobres e remediados teimam em confundir a propriedade pública com a posse e usufruto privado dos bens comunitários. Temperado pela questão social, o problema dos comerciantes tidos como “camelôs” ou “ambulantes” é um dos mais reincidentes e difíceis de equacionar. Em primeiro lugar esse comércio não é ambulante, conforme sugere esse termo e/ou o apelido camelô. Essa atividade, salvo raras exceções, é um labor em ponto fixo, muitas vezes determinados e “garantidos” mais das vezes por meio de força bruta e/ou de pagamento de propinas num processo onde uns poucos fortes conseguem amealhar boas somas de dinheiro dos menos favorecidos. Tradicionalmente, é muito rápido o movimento de ocupação do espaço público. O “loteamento” do solo urbano é feito em atos-relâmpago, da noite para o dia. Em contraposição, o desalojamento do ocupante irregular é lento e dorido (com choros e rangeres de dentes contra a “insensibilidade social...” e discursos do tipo). E geralmente ineficiente, pois, num ato contínuo, o mesmo espaço volta a ser presa fácil do mesmo esquema. A vigilância permanente e o evitar da multiplicação das barracas “pioneiras” é a solução adequada. O menos traumático é o trabalho preventivo e a garantia cotidiana da preservação do uso público para os espaços públicos. Por exemplo, a desprivatização das Praças Adami, Camacã, Olinto Leone e José Bastos e a devolução de seus espaços públicos ao público é uma ação da maior importância - mas que não deve se restringir aos feirantes: os estacionamentos nas ruas naqueles perímetros devem ser igualmente desativados, inclusive e especialmente eliminando os maus exemplos dados por órgãos públicos que se adonam de faixas de rolamento para estacionarem os veículos de seus integrantes e fixação de estandes permanentes.