Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a demissão de 400 funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratados 
pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), o Tribunal tenta aumentar o número de cargos comissionados no órgão. Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei número 17.081/08, proposto pela ex-presidente do TJ-BA Sílvia Zarif, cuja proposição é criar 84 cargos comissionados ao custo de R$ 3 milhões ao ano. O projeto está em análise na Comissão de Constituição de Justiça da Casa. A proposta deve passar ainda por mais uma comissão antes de chegar a plenário e, caso aprovada, partir para a sanção do governador Jaques Wagner. O CNJ, no seu relatório de inspeção assinado no dia 8, sinaliza que as demissões devem ocorrer para diminuir inchaço da folha de pagamento. Caso a saída dos Reda não atinja o objetivo, parte dos 405 cargos comissionados já existentes no órgão deve ser extinta. Atualmente, o TJ-BA não pode aumentar o gasto com pessoal, pois ele ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, fica impedida a contratação de novos comissionados, como prevê o projeto, e a nomeação de concursados aprovados. O relatório também aponta “burla de licitação” e “indícios de fraude fiscal” na construção do prédio anexo do TJ-BA, no Centro Administrativo, que custou R$ 34 milhões, pagos pelo Bradesco em troca de serviços realizados para o Tribunal. A presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, emitiu nota em que assegura “ampla apuração de cada caso” (leia ao lado). A assessoria de imprensa do Bradesco em São Paulo disse que não faria pronunciamento porque desconhecia o assunto, mesmo depois de ter recebido as reportagens de A TARDE publicadas ontem sobre as irregularidades apontadas. SERVIDORES - Os funcionários do TJ-BA divergem sobre a ação do CNJ. A presidente do Sindicato dos Servidores Auxiliares (Sintaj), Elisabeth Rangel, defende a demissão “sumária” dos contratados pelo Reda. Já para a presidente do Sindicato dos Servidores (Sinpojud), Maria José da Silva, as exonerações gerariam “caos no atendimento” à população. “O Reda atrapalha a convocação de aprovados em concurso público, que são os legítimos donos das vagas”, disse Elisabeth, do Sintaj. “Somos contra os Reda, mas não há funcionários suficientes e a demissão geraria um caos no atendimento”, falou Maria José, do Sinpojud, que calcula em cerca de mil os aprovados em concurso à espera de nomeação. O relatório do CNJ cita dois concursos sem nomeações e determina que o TJ-BA informe a lista de cargos não nomeados (vagos). (Vítor Rocha, do A TARDE).
pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), o Tribunal tenta aumentar o número de cargos comissionados no órgão. Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei número 17.081/08, proposto pela ex-presidente do TJ-BA Sílvia Zarif, cuja proposição é criar 84 cargos comissionados ao custo de R$ 3 milhões ao ano. O projeto está em análise na Comissão de Constituição de Justiça da Casa. A proposta deve passar ainda por mais uma comissão antes de chegar a plenário e, caso aprovada, partir para a sanção do governador Jaques Wagner. O CNJ, no seu relatório de inspeção assinado no dia 8, sinaliza que as demissões devem ocorrer para diminuir inchaço da folha de pagamento. Caso a saída dos Reda não atinja o objetivo, parte dos 405 cargos comissionados já existentes no órgão deve ser extinta. Atualmente, o TJ-BA não pode aumentar o gasto com pessoal, pois ele ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, fica impedida a contratação de novos comissionados, como prevê o projeto, e a nomeação de concursados aprovados. O relatório também aponta “burla de licitação” e “indícios de fraude fiscal” na construção do prédio anexo do TJ-BA, no Centro Administrativo, que custou R$ 34 milhões, pagos pelo Bradesco em troca de serviços realizados para o Tribunal. A presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, emitiu nota em que assegura “ampla apuração de cada caso” (leia ao lado). A assessoria de imprensa do Bradesco em São Paulo disse que não faria pronunciamento porque desconhecia o assunto, mesmo depois de ter recebido as reportagens de A TARDE publicadas ontem sobre as irregularidades apontadas. SERVIDORES - Os funcionários do TJ-BA divergem sobre a ação do CNJ. A presidente do Sindicato dos Servidores Auxiliares (Sintaj), Elisabeth Rangel, defende a demissão “sumária” dos contratados pelo Reda. Já para a presidente do Sindicato dos Servidores (Sinpojud), Maria José da Silva, as exonerações gerariam “caos no atendimento” à população. “O Reda atrapalha a convocação de aprovados em concurso público, que são os legítimos donos das vagas”, disse Elisabeth, do Sintaj. “Somos contra os Reda, mas não há funcionários suficientes e a demissão geraria um caos no atendimento”, falou Maria José, do Sinpojud, que calcula em cerca de mil os aprovados em concurso à espera de nomeação. O relatório do CNJ cita dois concursos sem nomeações e determina que o TJ-BA informe a lista de cargos não nomeados (vagos). (Vítor Rocha, do A TARDE).
O TJ Bahia só aparece na Imprensa nacional com escândalos, independente do presidente. A minha credibilidade nesta instituição é nula, e deveria ter as portas fechadas, é uma anarquia.
ResponderExcluirEssa coisa de criar mais cargos comissionados visa preservar os atuais esquemas de apadrinhamento e demonstra claramente como o TJ é refratário às medidas do CNJ. Acho que só uma intervenção séria e total, com uma devassa completa e a punição, ou aposentadoria, de vários magistrados e servidores pode recuperar o TJBA.
ResponderExcluirIsso é uma VERGONHA!!
ResponderExcluirÉ, simplesmente, o cúmulo do cúmulo de todos os absurdos ocorridos na Bahia. E que viva os marajás, viva os seus fomentadores e incentivadores, viva a Bahia, viva o Brasil e a vida continua, pois, o céu nasceu para todos, mas, a sombra, só para alguns privilegiados que nasceram com os olhos virados para a lua!