A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promoveu, no inicio deste mês, a primeira reunião de 2010, com as lideranças
municipalistas de todos os estados brasileiros, entre elas a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), através do seu presidente Moacyr Leite, prefeito de Uruçuca. Entre os assuntos colocados em pauta, tiveram destaque as discussões sobre a partilha dos royalties da camada pré-sal.Como o assunto é um dos primeiros que serão colocados em pauta no Congresso Nacional em 2010, prefeitos e representantes municipalistas buscaram um consenso sobre o tema. A emenda 387, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), foi o alvo das discussões. Ela propõe que sejam distribuídos de forma igualitária os royalties do modelo de concessão atual, os da parte da camada já licitada e os que ainda serão licitados (modelo de partilha). Para essa distribuição, serão descontados os royalties dos proprietários de terra e os da União. O valor final será distribuído de forma igualitária entre Estados e Municípios: 50% via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após os debates e a votação de todos os líderes presentes, ficou definido que a CNM, legitimada pelos representantes estaduais, apoiará a emenda 387. Moacyr Leite acredita que essa é u ma oportunidade que os municípios terão para recuperar as perdas de arrecadação sofridas ao longo dos últimos anos. “A Amurc vai continuar empenhada em uma mobilização a favor dos municípios e por uma divisão mais justa do bolo tributário nacional, já que existe um concentração de receitas nas mãos da união, que fica com 65% de todos os recursos arrecadados”, frisou Moacyr. OUTROS TEMAS: Além da camada pré-sal, outros temas de interesse dos municípios foram destaque na reunião de trabalho. Em Finanças, por exemplo, foi apresentado um balanço dos repasses do FPM em 2009 e o cenário das finanças municipais para 20 10, além do impacto do aumento do salário mínimo dos servidores municipais. Na Saúde, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde – segundo a CNM, R$ 858,5 milhões serão necessários para arcar com o piso de R$ 930,00 aprovado no final de 2009 – e a importância da regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil – PLP 306/2008 – foram lembrados. Na Educação, as discussões foram sobre o piso salarial do Magistério Público e os gastos com merenda e transporte escolar. No âmbito Jurídico, dois assuntos: o primeiro, uma conquista da CNM – a promulgação da PEC dos Precatórios, em dezembro do ano passado. O segundo, a exigência de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para Fundos Municipais – a entidade defende junto à Receita Federal que a modalidade filial seja adotada.
municipalistas de todos os estados brasileiros, entre elas a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), através do seu presidente Moacyr Leite, prefeito de Uruçuca. Entre os assuntos colocados em pauta, tiveram destaque as discussões sobre a partilha dos royalties da camada pré-sal.Como o assunto é um dos primeiros que serão colocados em pauta no Congresso Nacional em 2010, prefeitos e representantes municipalistas buscaram um consenso sobre o tema. A emenda 387, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), foi o alvo das discussões. Ela propõe que sejam distribuídos de forma igualitária os royalties do modelo de concessão atual, os da parte da camada já licitada e os que ainda serão licitados (modelo de partilha). Para essa distribuição, serão descontados os royalties dos proprietários de terra e os da União. O valor final será distribuído de forma igualitária entre Estados e Municípios: 50% via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após os debates e a votação de todos os líderes presentes, ficou definido que a CNM, legitimada pelos representantes estaduais, apoiará a emenda 387. Moacyr Leite acredita que essa é u ma oportunidade que os municípios terão para recuperar as perdas de arrecadação sofridas ao longo dos últimos anos. “A Amurc vai continuar empenhada em uma mobilização a favor dos municípios e por uma divisão mais justa do bolo tributário nacional, já que existe um concentração de receitas nas mãos da união, que fica com 65% de todos os recursos arrecadados”, frisou Moacyr. OUTROS TEMAS: Além da camada pré-sal, outros temas de interesse dos municípios foram destaque na reunião de trabalho. Em Finanças, por exemplo, foi apresentado um balanço dos repasses do FPM em 2009 e o cenário das finanças municipais para 20 10, além do impacto do aumento do salário mínimo dos servidores municipais. Na Saúde, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde – segundo a CNM, R$ 858,5 milhões serão necessários para arcar com o piso de R$ 930,00 aprovado no final de 2009 – e a importância da regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil – PLP 306/2008 – foram lembrados. Na Educação, as discussões foram sobre o piso salarial do Magistério Público e os gastos com merenda e transporte escolar. No âmbito Jurídico, dois assuntos: o primeiro, uma conquista da CNM – a promulgação da PEC dos Precatórios, em dezembro do ano passado. O segundo, a exigência de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para Fundos Municipais – a entidade defende junto à Receita Federal que a modalidade filial seja adotada.
Acho que os royalties devem ser distribuídos de forma mais justa por todos os estados. Se for assim, nada mais justo do que os estados da região amazônica começarem a cobrar royalties pelo oxigênio exalado por suas florestas.
ResponderExcluirA partilha tem que ser mais democrática.