GOVERNO DEFINE AGENDA PARA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - A Secretaria da Fazenda e
stabeleceu, em conjunto com as secretarias de Comércio, Indústria e Turismo e de Planejamento e Tecnologia, uma agenda para discutir em audiências públicas o anteprojeto do novo Código Tributário do Município a ser encaminhado ao Poder Legislativo. Segundo o chefe da Divisão de Tributos, Octaviano Burgos, já está programada uma audiência inicial na próxima quinta-feira (6), às 12 horas, com o Grupo de Ação Comunitária, que reúne 48 entidades da sociedade civil organizada. Outra audiência está programada para 17 de agosto, às 19 horas, no auditório da FTC, com a participação de representantes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Câmara de Diretores Lojistas, Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (Sindicom) e Associação das Pequenas e Médias Empresas (Apemi), mas aberto para empresários e profissionais liberais. Uma cópia do anteprojeto também está disponibilizada no site www.itabuna.ba.gov.br e o público poderá participar oferecendo sugestões e opiniões através de e-mail para o novotcm@prefeituradeitabuna.com.br. O auditor Genysson Araújo explica que o novo código vai realizar um ajuste em relação ao anterior que está em vigor há mais de duas décadas e foi objeto de uma série de alterações que o transformaram numa espécie de colcha de retalhos. “O objetivo central do novo código é centralizar as informações da legislação tributária do município, adequando-o inteiramente à Constituição Federal, ao Código Tributário Nacional e à Lei do Simples”. Para Emerson Carvalho, que também é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, outra mudança que beneficia ao contribuinte é com relação aos recursos dos autos de infração cujo prazo de contestação era de 20 dias. Com o novo código, o prazo é ampliado para 30 dias. A nova lei também vai atender a milhares de empresas optantes pelo Simples. (Kleber Torres - Foto: Waldyr Gomes).
stabeleceu, em conjunto com as secretarias de Comércio, Indústria e Turismo e de Planejamento e Tecnologia, uma agenda para discutir em audiências públicas o anteprojeto do novo Código Tributário do Município a ser encaminhado ao Poder Legislativo. Segundo o chefe da Divisão de Tributos, Octaviano Burgos, já está programada uma audiência inicial na próxima quinta-feira (6), às 12 horas, com o Grupo de Ação Comunitária, que reúne 48 entidades da sociedade civil organizada. Outra audiência está programada para 17 de agosto, às 19 horas, no auditório da FTC, com a participação de representantes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Câmara de Diretores Lojistas, Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (Sindicom) e Associação das Pequenas e Médias Empresas (Apemi), mas aberto para empresários e profissionais liberais. Uma cópia do anteprojeto também está disponibilizada no site www.itabuna.ba.gov.br e o público poderá participar oferecendo sugestões e opiniões através de e-mail para o novotcm@prefeituradeitabuna.com.br. O auditor Genysson Araújo explica que o novo código vai realizar um ajuste em relação ao anterior que está em vigor há mais de duas décadas e foi objeto de uma série de alterações que o transformaram numa espécie de colcha de retalhos. “O objetivo central do novo código é centralizar as informações da legislação tributária do município, adequando-o inteiramente à Constituição Federal, ao Código Tributário Nacional e à Lei do Simples”. Para Emerson Carvalho, que também é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, outra mudança que beneficia ao contribuinte é com relação aos recursos dos autos de infração cujo prazo de contestação era de 20 dias. Com o novo código, o prazo é ampliado para 30 dias. A nova lei também vai atender a milhares de empresas optantes pelo Simples. (Kleber Torres - Foto: Waldyr Gomes).
Quando os governantes inventam coisas neste país, só tem um propósito: desgraçar mais ainda a vida do povo.
ResponderExcluirTomara que não seja essa a idéia, pois o povo de Itabuna está cansado de só pagar impostos e ver seus governantes ficarem cada vez mais ricos e a miséria aumentando na cidade.
Profº Cláudio
Bom trabalho está fazendo Otaviano Burgos.
ResponderExcluirÉ assim que ele responde aos seus críticos, que querendo atingir, politicamente o nobre advogado Carlos Burgos, acaba por acionar sua metralhadora giratória para todos os lados. Everaldo Nunes
Tenha medo quando surgir idéias assim, que visam uma mudança estraordinária, isso é "foquete"
ResponderExcluirQual será o verdadeiro interesse dessa nova invenção, lá vem bomba.
ResponderExcluirSó quem se beneficia disso são na maioria os políticos, mais uma forma de ganhar dinheiro .
ResponderExcluirQuerendo ou não isso só irá se mostrar bom ou ruim, depois de algum tempo, de testado e comprovada.
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