O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem afirmado à imprensa, que irá trabalhar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, se eleito ao Planalto em 2026.
"Tenho falado de algumas propostas para o
Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de
crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada
quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso
Nacional", escreveu em seu perfil no X.
Flávio apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos para alguns
tipos de crimes, como: crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas,
terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
A Constituição estabelece atualmente que menores de
18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
Como a regra está prevista na Constituição, a mudança dependeria da aprovação da mudança pelo Congresso Nacional, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente no blog do Val Cabral.