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3 de julho de 2023

CEM MIL REAIS POR UM HABEAS CORPU PARA "LIVRAR A CARA" DE QUEM ROUBA DUZENTOS MILHÕES DE RAIS

Fosse Robério Oliveira preto, pobre e até hoje estaria comendo o "pão que o diabo" amassou na prisão!

Dizem que a justiça é cega, pois o juiz não pode ter os olhos no acusado quando decide, deve se atentar ao fato que julgar. Da mesma forma que o juiz não pode beneficiar o acusado devido a condições pessoais para lhe conceder benefícios, também não poderá retirar garantias ou direitos sob o pretexto de ser um malfeitor ou bandido. Isso significa que o direito deve ser aplicado da mesma forma para todos os cidadãos, independentemente de quem seja a pessoa do réu.

A partir do habeas corpus que tirou da cadeia o ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, não se pode dizer que a justiça seja cega, ela cada vez mais vê aqueles que julga e, ao vê-los, afasta-se do que é justo. Foi com a quadrilha dos Fraternos que a Themis com sua opinião pública ou opinião publicada, deixou de lado o véu que a impedia de ver as diferenças dos acusados para aplicar o direito de forma igualitária, sem distinções. O problema é que quando olha para o acusado geralmente se cega para o bom senso!

No momento que as partes se tornam mais importantes para a Justiça do que a aplicação do direito as injustiças irão acontecer. Se o juiz passa a se importar com quem é autor ou o réu, O acusado ou a vítima, os tribunais deixarão aplicar o direito para concederem benefícios ou retirarem direitos. 

A Justiça é seletiva, impiedosa e autoritária com uns e leniente com outros. Não se julga fatos, mas pessoas. Foi assim com os lídere da Quadrilha dos Fraternos e é assim no dia a dia de quase todos tribunais, quando a pecha de criminoso, quadrilheiro, maioso, ou corrupto é mais importante do que os fatos trazidos, as provas angariadas ou a lei a ser aplicada. 

Ao olhar para o acusado a Justiça perde a sua razão de ser, deixa de ser um Poder técnico, que se equilibra e, por vezes impede abusos dos Poderes Executivo e Legislativo, para ser apenas mais um instrumento político que comete arbítrios em nome de uma suposta opinião pública. Esquece-se que o Poder Judiciário, diferente dos demais que são poderes exercidos por políticos, é um poder técnico.

É técnico justamente porque deve ser um limitador aos possíveis excessos desejados por setores da sociedade, sua função não é implementar políticas públicas ou garantir a segurança, mas frear arbitrariedades. O Poder Executivo tem por função garantir direitos e limitar abusos que possam ser cometidos pelos demais poderes e, também, por setores econômicos. Sua vocação contra majoritária não pode ser esquecida, do contrário não haverá razão de ser. 

A imprensa, ao dar espaço privilegiado para pessoas que distorcem fatos, mina a democracia e, consequentemente, a própria liberdade de expressão e imprensa. Uma democracia não é apenas liberdade de expressão ou de imprensa como alguns jornalistas e veículos de mídia pensam. Democracia é respeito à lei e, nesse ponto o Poder Judiciário é fundamental, pois é ele a barreira contra o autoritarismo que pode vir do Poder Executivo e Legislativo. 

A imprensa deve cobrar o Poder Judiciário, assim como faz com os Poderes Executivo e Legislativo. Porém, ao distorcer fatos e manipular a opinião pública para que se indigne com a aplicação da lei e com o respeito aos direitos e garantias fundamentais, estará enfraquecendo a própria Democracia.

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