30 de julho de 2018

NÃO PODEMOS PERMANECER COM NOSSAS INFORMAÇÕES PESSOAIS EM MÃOS DE TERCEIROS

Ninguém deve ter direito ao domínio de informações pessoais

Impossível imaginar a vida moderna sem o uso de redes sociais, de equipamentos e ferramentas tecnológicas que são "alimentadas" pelos nossos dados pessoais. Qualquer movimento que fazemos em direção à obtenção de um bem ou serviço exige informações pessoais como nome completo, RG, CPF, número do celular, endereço residencial e eletrônico, número de um cartão de identificação, nomes de pai e/ou mãe, entre outros. Todas essas informações que nos pertencem acabam soltas sabe-se lá onde e ficam à disposição de quem quiser fazer uso delas, independentemente do motivo ou objetivo. Não há garantia de que esses dados não serão coletados indevidamente, armazenados de forma insegura e compartilhados entre empresas. Prova disso é que quando buscamos qualquer tipo de produto, imediatamente passamos a ser "bombardeados" com ofertas de todos os lados. Na verdade, vivemos numa "terra de ninguém" onde não temos controle de muitas coisas que nos dizem respeito. Proteger a privacidade das informações e limitar o número de dados a serem coletados são alguns dos alvos que devem ser perseguidos por nossas autoridades legislativas e judiciais, para que haja um regulamento para garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: que exija consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obrigue a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. E que também proíba, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. O fato é que deve existir uma lei brasileira, que venha a funcionar como um avanço e uma forma de garantir o mínimo de privacidade das pessoas. Não podemos mais continuar vivendo a mercê de empresas e instituições que não têm o menor pudor em distribuir e dispersar os dados pessoais.

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