Que adianta a Justiça e a Polícia fazerem suas obrigações de flagrarem prefeitos corruptos, se vereadores os absolvem? |
Um
terço das contas de prefeituras aprovadas pelos vereadores das respectivas
cidades foram, antes, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De acordo com informações publicadas neste sábado (23) pela coluna Satélite, do
jornal Correio, do total de 33 casos reprovados pela Corte e julgados pelos
legislativos, 11 contas foram aprovadas pelos edis e 22 tiveram a condenação
contra os prefeitos mantida. Neste cenário, o número pode ser ainda maior, já
que ainda faltam cerca de 100 casos punidos pelo TCM a serem julgados pelos
legisladores municipais. O levantamento analisou informações referentes ao
exercício financeiro de 2015, apreciado pelas câmaras entre 2017 e 2018. Dos 11
que tiveram a decisão revertida pelas câmaras, dois prefeitos foram reeleitos
em 2016: João Batista de Santana (PP), em Novo Triunfo, e Mayra Brito (PP), em
Prado. Três foram derrotados nas eleições passadas, enquanto os demais
encerraram os mandatos em 2016. Prefeitos com contas rejeitadas são
considerados inelegíveis. No entanto, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou que somente decisões das câmaras municipais podem punir os
prefeitos.
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