SERÁ QUE OS VEREADORES DE ITABUNA ESTÃO EXERCENDO BEM SUAS FUNÇÕES?

Cuma pode vereador ser marionete de alcaide algoz da cidade?

Acredito que cada um de nós tem uma reivindicação que gostaria de fazer, seja sobre uma rua, bairro ou até na qualidade de atendimento de algum serviço. E também acredito que grande parte das pessoas pensa que essas reivindicações podem ser resolvidas pelos nossos vereadores. Mas esta é uma situação que geralmente está rodeada por enganos. Afinal, quais são as atribuições da Câmara de Vereadores, e o que ela pode fazer por mim? Aqui esclarecemos algumas delas. Para facilitar o entendimento do papel a ser desempenhado por ela, é preciso entender que o trabalho da Câmara é executado em harmonia com a Prefeitura e o Judiciário. Ou seja, ninguém manda mais na cidade. Vereadores, prefeito e juízes, todos trabalham em interação. O LEGISLATIVO, que vota e fiscaliza a aplicação das leis, o EXECUTIVO, que executa as leis e o orçamento votados pelos Vereadores, e o JUDICIÁRIO, que serve para resolver qualquer litígio. Existe ainda o Ministério Público que, através de suas Promotorias, se constituem os defensores da sociedade.  Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Promotor de Justiça, que analisará o caso e, conforme for o seu entendimento poderá ajuizar a devida ação na defesa dos interesses coletivos que, posteriormente, será decidida pelo Poder Judiciário. Os pedidos são constantes, mas acontece que um vereador não pode executar nenhuma ação. Mesmo que ele acredite que um trator precisa passar em determinada rua, o que ele pode fazer é solicitar o serviço. E a maneira de fazer isso é através de um pedido de providencia, destinado à secretaria competente no município – neste caso, a de Desenvolvimento Urbano. Uma das funções do vereador é a de fiscalizar, seja as ações da prefeitura no município ou a de prestações de serviços oferecidos à comunidade, por exemplo (Vereador que vota contra CEI para investigar superfaturamento do contrato da prefeitura com empresa de lixo, não é vereador e sim virilhador, ou ofice-bo de prefeito)).  Tá faltando vagas nas creches ou número de médicos nos postos é insuficiente? O vereador pode estar atento à essas situações e aí solicitar melhorias, que podem ou não ser acatadas pelo município. Os vereadores não podem gerar despesas para o Executivo, mas podem fiscalizar as aplicações e o julgamento das contas do Executivo. Como exemplo, do orçamento da Prefeitura, não é possível alterar o valor total, mas é possível readequar os valores entre as Secretarias enquanto o projeto está em discussão na Câmara. Mais informações sobre o trabalho dos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara Municipal de Itabuna (http://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/) e também no Regimento Interno.