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| STF volta a complicar situação de Cuma, que poderá perder mandato e o PDT já protocolou processo com este propósito |
O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu ontem, quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da
Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de
2010, quando a lei entrou em vigor. A decisão já havia sido tomada em outubro
do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem
restringidos. Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos
efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a
aplicação da lei. Na sessão de ontem, quinta, Lewandowski propôs aplicar o
entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos.
"A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma
maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo
cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe
quantos deputados", argumentou o ministro.
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