4 de agosto de 2017

TRE ADIA NOVAMENTE JULGAMENTO DE CUMA

Refém: Basta Cuma ser oposição a Rui e logo após perde o mandato!
O Tribunal Regional Eleitoral, excepcionalmente, funcionando no Teatro Municipal de Ilhéus, não conseguiu julgar um dos processos contra o prefeito Fernando Gomes (DEM), ontem, quinta-feira/03, porque o juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta pediu vistas do processo. Outro processo, contra a expedição do Diploma de prefeito para Fernando Gomes e seu vice, Fernando Vita, de autoria do Diretório Municipal do PDT, que alegava inelegibilidade, foi julgado improcedente. Isto porque o TCU ainda não decidiu sobre problemas na prestação de uma conta impugnada. Com 42 processos em pauta, a sessão de julgamento durou pouco mais de duas horas. Além de recursos eleitorais, muitos relacionados à prestação de contas partidárias, foram julgados processos administrativos, pertinentes à sede do Tribunal. Embargos de declaração contra acórdão proferido pelos desembargadores foram opostos pelo prefeito de Itabuna e o vice Fernando Vita e só serão julgados depois. A histórica sessão da Corte Eleitoral, no Teatro Municipal de Ilhéus, foi marcada pela definição dos novos juízes cooperador e ouvidor do TRE-BA, Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Rui Carlos Barata Lima Filho. FG PODE PERDER O MANDATO - Por ter nomeado e empossado vários procuradores jurídicos na Prefeitura de Itabuna à revelia da lei, o prefeito Fernando Gomes está sendo processado pelo Ministério Público estadual. Uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana. De acordo com o representante do MP-BA, as nomeações e posses violaram a Lei Orgânica do Município de Itabuna, que prevê que o ingresso na carreira de Procurador Municipal será mediante concurso público de provas e títulos. Além disso, seis advogados aprovados em concurso de 2016 aguardam nomeação e foram preteridos. O Promotor requer a suspensão das nomeações e muita diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Além disso, pede a perda da função de prefeito, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente no blog do Val Cabral.