Refém: Basta Cuma ser oposição a Rui e logo após perde o mandato! |
O Tribunal Regional Eleitoral, excepcionalmente, funcionando no Teatro
Municipal de Ilhéus, não conseguiu julgar um dos processos contra o prefeito Fernando
Gomes (DEM), ontem, quinta-feira/03, porque o juiz federal Paulo Roberto Lyrio
Pimenta pediu vistas do processo. Outro processo, contra a expedição do Diploma
de prefeito para Fernando Gomes e seu vice, Fernando Vita, de autoria do
Diretório Municipal do PDT, que alegava inelegibilidade, foi julgado
improcedente. Isto porque o TCU ainda não decidiu sobre problemas na prestação
de uma conta impugnada. Com 42 processos em pauta, a sessão de julgamento durou
pouco mais de duas horas. Além de recursos eleitorais, muitos relacionados à
prestação de contas partidárias, foram julgados processos administrativos,
pertinentes à sede do Tribunal. Embargos de declaração contra acórdão proferido
pelos desembargadores foram opostos pelo prefeito de Itabuna e o vice Fernando
Vita e só serão julgados depois. A histórica sessão da Corte Eleitoral, no
Teatro Municipal de Ilhéus, foi marcada pela definição dos novos juízes
cooperador e ouvidor do TRE-BA, Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Rui Carlos Barata
Lima Filho. FG PODE PERDER O
MANDATO - Por
ter nomeado e empossado vários procuradores jurídicos na Prefeitura de Itabuna
à revelia da lei, o prefeito Fernando Gomes está sendo processado pelo
Ministério Público estadual. Uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho
Santana. De acordo com o representante do MP-BA, as nomeações e posses violaram
a Lei Orgânica do Município de Itabuna, que prevê que o ingresso na carreira de
Procurador Municipal será mediante concurso público de provas e títulos. Além
disso, seis advogados aprovados em concurso de 2016 aguardam nomeação e foram
preteridos. O Promotor requer a suspensão das nomeações e muita diária de R$ 2
mil em caso de descumprimento. Além disso, pede a perda da função de prefeito,
suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.
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