27 de junho de 2017

QUEM ASSUME E O QUE ACONTECE SE TEMER SAIR?


Maia assume lugar de Temer caso ele caia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, um pedido para que o presidente Michel Temer seja processado por corrupção passiva. Só que, para o processo ir adiante, precisará do aval da Câmara dos Deputados. Lá, a denúncia será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de ouvidos os argumentos da defesa, e seu relatório será submetido ao plenário para votação. Pelo menos dois terços da Câmara, ou seja, 342 dos 513 deputados, terão de votar pela autorização do processo para que ele vá ao STF. Na ausência desses votos, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação. Se o pedido for aprovado no Legislativo, os 11 ministros do STF votam para decidir se Temer vira réu. Se isso acontecer, o presidente será afastado por 180 dias, e quem assume interinamente o comando do país é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após esses seis meses, se o julgamento não for concluído, Temer poderá voltar ao posto até o final de seu mandato, em 2018. O processo, ainda assim, continua em tramitação, mesmo com Temer no cargo. Se Temer for condenado pelo STF, será afastado em definitivo, e o cenário mais provável é de que eleições indiretas sejam convocadas para que o Congresso escolha um presidente e um vice para concluir o mandato até 2018. Isso porque o artigo 81 da Constituição prevê que, se a Presidência ficar vaga na segunda metade do mandato, a vaga deve ser preenchida por pleito indireto. O problema é que o rito da eleição indireta nunca foi regulado por lei - portanto, não se sabe ao certo quais regras o Congresso teria que seguir para escolher um eventual substituto do presidente. Uma das opções seria aplicar os mesmos requisitos da chamada "regra geral" de pleitos diretos, definida pela Lei Eleitoral 9604. Ela estabelece que candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício de direitos políticos, filiação partidária de pelo menos seis meses, idade mínima de 35 anos e a chamada desincompatibilização - não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

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