Há previsão de aposentadorias com idade abaixo do que se previa |
O relator da
reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (12) que avalia idade
de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens na regra de transição da
aposentadoria. "Tudo indica que será algo nesse tom”, disse o relator após
reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Maia disse que será
mantida a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem ter direito ao
benefício. “Continua valendo o que está na PEC: 65 anos”, disse. O relatório
final da proposta de reforma da Previdência será apresentado à comissão
especial, que analisa o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
287/16, na próxima terça-feira (18), em reunião do colegiado marcada para as
11h, segundo informou o presidente da comissão, deputado Carlos Marun
(PMDB-MS), e confirmado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia
(PPS-BA), após reunião com Henrique Meirelles e o secretário de Previdência,
Marcelo Caetano. Carlos Marun informou que antes da apresentação do parecer
sobre a reforma na comissão, o relator Arthur Maia irá apresentá-lo aos
deputados da base aliada do governo “possivelmente em reunião com o presidente
Michel Temer”. Segundo o relator, a reforma da Previdência vai valer para todos
os brasileiros, sem exceção. “A reforma continua valendo para todos os
brasileiros. Isso é um compromisso pessoal do presidente Michel Temer. Não
seremos nós deputados que cometeremos a irresponsabilidade de mudar essa realidade.
Não admitiremos exceções nessa PEC. Não é só para parlamentares, vale para
juízes, promotores, presidente da República para funcionários públicos”, disse
Maia. De acordo com o relator, o grande mérito da reforma é tratar os
brasileiros de forma igual. “Isso é grandioso e demonstra evolução
institucional do país, à medida que as leis sempre preservaram privilégios.
Essa lei vai tratar todos de maneira igual”. Sobre a abertura de inquérito
contra parlamentares citados em delações premiadas da Odebrecht, Carlos Marun
disse que o caso não irá atrapalhar a votação da reforma da Previdência. “A
divulgação dos nomes e a Operação Lava Jato não vão afetar em nada os trabalhos
da reforma previdenciária. Seria uma irresponsabilidade a gente permitir que a
Lava Jato atrapalhe a votação da reforma”. Em relação à reunião com o ministro
Meirelles, Arthur Maia disse que não trataram de mudanças no texto da proposta
e que a reunião foi para tratar de detalhes do que vem sendo acertado. Ele
lembrou que o ministro tem participado o tempo inteiro das reuniões sobre a
reforma do sistema previdenciário.
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