6 de abril de 2017

FERNANDO GOMES QUER POR DEVEDOR DO IPTU NO SPC

Fernando Gomes faz hoje, o que não jamais falaria que
faria, no transcurso da campanha eleitoral do ano passado
Há um antigo adágio, muito utilizado por credores e categórico na afirmação, de que "dever de quem deve é pagar"! Os políticos são constantemente cobrados por eleitores, que não os vê cumprindo suas promessas. E há eleitores que são cobrados por políticos, depois que estes são eleitos, diplomados e empossados. É o que está ocorrendo em Itabuna. Não é que o prefeito Fernando Gomes, cismou de querer colocar o itabunense que está em atraso com o IPTU na lista negra do SPC e do Serasa? Foi com este propósito que ele enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Na prática, os contribuintes que possuem débitos com a administração municipal serão notificados, podendo ter os nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, caso não regularizem a situação. Antes da medida, a prefeitura buscará vários acordos com os devedores, oferecendo oportunidades de quitação dos débitos por meio de parcelamento e programas de recuperação fiscal. O objetivo é reduzir o índice de inadimplência no município. A expectativa é arrecadar até R$ 10 milhões com o IPTU deste ano. O processo de negativação do nome funcionará da seguinte forma: o contribuinte será inscrito na dívida ativa a partir do momento em que possui débitos referentes ao ano anterior. Em seguida, ele será notificado e iniciarar-se o processo de negociação amigável. Feito o acordo com a prefeitura, o contribuinte será, automaticamente, retirado da condição de devedor. Esgotado o prazo de negociação amigável e não havendo acordo, o débito será encaminhado ao cartório para protesto da dívida e o contribuinte passa a ter o nome incluído no SPC e Serasa.

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