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19 de abril de 2017

É PERTINENTE NÃO CONFUNDIR ALHO COM BUGALHO

É preciso separar o joio do trigo entre os denunciados na Lava Jato
Como era de se esperar, teve grande repercussão nacional e internacionalmente a autorização dada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para abertura de inquéritos solicitados pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra 98 políticos, entre os quais nove ministros, 29 senadores, 43 deputados federais, três governadores, ex-presidentes, entre outros. Os pedidos de investigações, como todos sabem, são baseados em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. As ações, obviamente, agravam ainda mais a crise política no país. Entretanto, é importante deixar bem claro que a autorização para início das investigações não significa que os nomes citados na chamada “lista de Janot” já estejam condenados. Portanto, nenhuma dessas pessoas deve ser execrada por quem quer que seja. Os inquéritos servirão justamente para apurar se há elementos para a PGR denunciá-las por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais. Os casos que chegarem nesta etapa, a defesa poderá apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição. A fase final é o julgamento, que declara se há ou não culpa. Vale salientar, ainda, que nenhuma das fases tem prazo determinado de conclusão. Resumindo: todas essas ações estão somente no início e é muito cedo para tentar prever o que está por vir!

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