A MUNICIPALIZAÇÃO NEM SEMPRE RESULTA EM SAÚDE PÚBLICA EFICIENTE

Sistema Único de Saúde: maior e melhor sistema

de promoção e prevenção à saúde (na teoria).

Pacientes atendidos em corredores lotados devido à falta de leitos e de macas; hospitais e postos que não têm equipamentos para exames básicos, e aqueles que têm, são obsoletos ou estragados pela falta de manutenção; usuários obrigados a se deslocar até os grandes centros para receber assistência médica básica, ou para ter acesso a tratamentos e exames mais detalhados; estão entre as deficiências. E estes são fatos para gestores públicos terem que informar diretamente ao Ministério da Saúde quais equipamentos e materiais permanentes estão faltando para ampliar o atendimento e a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o governo pretende identificar a necessidade de aquisição desses produtos, criando um mapa da situação em cada estado. A promessa do MS é usar os dados para promover ações destinadas a suprir a necessidade de equipamentos como ressonância magnética, mamógrafos, tomógrafos e raio-x, desfibrilador, bisturi elétrico e laser oftalmológico. Embora o direito à saúde seja um preceito constitucional, “e um dever do Estado”, não constitui novidade afirmar que o SUS tem falhas. Ao receberem como atribuição a Gestão Plena de Atenção Básica, os municípios foram beneficiados pela criação do Piso de Atenção Básica (PAB), no qual os recursos passaram a ser diretamente proporcionais ao número de habitantes. Ao criar o PAB, em 1998, a União visou assegurar às prefeituras condições de planejar as ações de saúde local. Muitas alcançaram avanços além das diretrizes federais. Outras, porém, têm a municipalização apenas como mecanismo para obter mais recursos, e pouco fazem para cumprir as normas do PAB. Essa má gestão resulta em dificuldade de acesso aos serviços de atenção básica, o que leva a população a buscar assistência nos serviços de emergência. Dados oficiais mostram que até recentemente, mais da metade dos pacientes atendidos na emergência apresenta problemas de baixa gravidade ou urgência. Situação que tende a se agravar, pois, em decorrência da crise econômica, até junho do ano passado, 1,6 milhão de usuários deixaram os planos de saúde, e são agora uma sobrecarga no sistema público. Por isso, vale torcer que essa nova iniciativa, que visa assegurar equipamentos às instituições de saúde, seja eficiente para levar assistência onde de fato há carência.