03 DIFERENÇAS ENTRE O IMPEACHMENT DE COLLOR E DILMA

Collor caiu por um Elba e Dilma porque quebrou o país

O impeachment de Dilma Rousseff, é o segundo da democracia brasileira após a Constituição Federal de 1988. Mas o pedido de destituição da petista tem pouco a ver com o que tirou Fernando Collor de Mello do poder em 1992. Há três diferenças entre os casos: 

01 - A POSTURA DO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), à altura da aceitação do pedido de impeachment de Collor, deu autonomia ao então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, para formular as regras da tramitação. A lei que tratava do afastamento do presidente era de 1950, e havia a discussão sobre a adaptação dela sob a Constituição de 1988. Em 2015, o tribunal não deu liberdade a Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido do governo, o STF barrou o rito que o deputado planejava para o impeachment de Dilma. Em outubro, os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki definiram que os procedimentos deveriam seguir a Lei 1.079/1950, a Lei do Impeachment, em vez dos trâmites que o peemedebista citou na Câmara em setembro. 

02 - AS MANIFESTAÇÕES POPULARES

Em 2015, parte da população foi às ruas pedir a saída de Dilma Rousseff antes que partidos se mobilizassem pelo afastamento da petista: 15 de março, 12 de abril, 16 de agosto. Em 1992, o povo só aderiu ao pedido de impeachment de Fernando Colllor depois que a oposição começou a manifestar a intenção publicamente. Não só veio depois como foi relativamente controlada. Naquele momento PT, PSDB e PMDB estavam juntos. Eram manifestações mobilizadas por grupos de esquerda. A classe média nas ruas. As de 2013 e 2015 não têm o sistema político oficial como fonte. Essas mobilizações têm poder de afetar os políticos porque eles querem se reeleger e se sintonizam com o que a população quer.

03 - APOIO DE PARLAMENTARES

O impeachment de Collor tramitou com agilidade em 1992. O pedido foi entregue no começo de setembro, a comissão na Câmara foi formada muito rapidamente, e no fim do mês ele já foi votado na Câmara para ser julgado no Senado. Foi tudo muito rápido. Aconteceu assim porque os parlamentares se uniram. A destituição de Dilma não foi tão rápida assim. Uma semana depois do acolhimento do pedido feito por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, nem a comissão especial da Câmara para a análise do caso foi formada. O governo tinha mais sustentação parlamentar (do que tinha Collor), embora não tinha da opinião pública, para barrar o pedido na Câmara.