18 de março de 2016

SENADO APROVA ISENÇÃO DE IPTU A TEMPLOS RELIGIOSOS ALUGADOS

Igrejas estão se tornando grandes e lucrativos negócios no Brasil
O Senado aprovou na quarta/15, com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 133/2015) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos. A proposta apresentada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi aprovada em primeiro turno e deve passar ainda por um segundo turno de votação. Crivella lembrou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para o senador, a propriedade ou não do imóvel não é o que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa. “Além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, como o pagamento de impostos, não é interessante, pois as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil”, justificou Crivella.

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